Quem procura a segunda via da certidão de divórcio geralmente precisa de um documento atualizado para comprovar oficialmente que o casamento foi encerrado. Na prática, porém, o documento normalmente solicitado não se chama “certidão de divórcio”: trata-se da certidão de casamento com averbação do divórcio.
Depois que o divórcio é formalizado e a averbação é realizada no Registro Civil, o assento de casamento passa a conter a informação de que aquela união foi dissolvida. A partir daí, é possível solicitar uma nova via da certidão atualizada sempre que necessário.
A segunda via pode ser solicitada diretamente ao cartório de Registro Civil ou pela plataforma oficial do Registro Civil. O serviço on-line permite pedir certidões de casamento em formato digital ou impresso.
O que é a certidão de divórcio?
Popularmente, muitas pessoas utilizam expressões como:
“certidão de divórcio”;
“segunda via do divórcio”;
“documento de divorciado”;
“certidão de casamento divorciado”;
“certidão de casamento averbada”.
Na maioria dessas situações, a pessoa está procurando a certidão de casamento com averbação de divórcio.
Quando ocorre o divórcio, o registro original do casamento não desaparece. O cartório acrescenta ao assento uma averbação informando a dissolução do casamento.
Assim, uma nova certidão emitida depois dessa atualização passa a refletir o estado civil decorrente do divórcio.
O que significa certidão de casamento com averbação de divórcio?
A averbação é uma atualização realizada em um registro civil já existente.
Ela serve para fazer constar fatos posteriores que modificam as informações daquele registro.
O divórcio é um dos principais exemplos.
Imagine que João e Maria tenham se casado em 2015. O casamento foi registrado normalmente no cartório.
Em 2024, eles se divorciaram.
Depois que o divórcio é averbado, o casamento de 2015 continua registrado, mas o assento passa a informar que houve a dissolução daquele vínculo.
Quando uma nova certidão é emitida, essa atualização constará do documento.
A Lei de Registros Públicos disciplina as averbações nos registros civis, enquanto as normas do Registro Civil tratam expressamente do divórcio entre os atos que modificam o registro de casamento.
Como tirar segunda via da certidão de divórcio?
Se o divórcio já estiver devidamente averbado, o procedimento é basicamente solicitar uma segunda via atualizada da certidão de casamento.
Existem duas formas principais:
presencialmente, perante um Cartório de Registro Civil;
pela internet, utilizando a plataforma oficial do Registro Civil.
No pedido, é importante fornecer corretamente as informações necessárias para localizar o registro.
Dependendo da modalidade escolhida, a certidão poderá ser fornecida em formato impresso ou eletrônico.
Como tirar certidão de divórcio pela internet?
A segunda via pode ser solicitada on-line pelo portal oficial do Registro Civil.
A plataforma disponibiliza o serviço de segunda via para certidões de:
nascimento;
casamento;
óbito.
Para quem é divorciado, deve ser solicitada a certidão correspondente ao casamento, já com a averbação do divórcio existente no assento.
O usuário deverá informar os dados necessários para localizar o registro e escolher as opções oferecidas pelo sistema.
A plataforma permite solicitar certidão digital ou impressa.
Certidão de divórcio digital tem validade?
A certidão eletrônica é um documento emitido digitalmente pelo Registro Civil e assinado eletronicamente.
Segundo o Operador Nacional do Registro Civil, a certidão digital é emitida em PDF com as assinaturas oficiais do Registro Civil do Brasil e sua validade pode ser verificada pelas plataformas oficiais.
Entretanto, existe uma diferença entre a validade jurídica do documento eletrônico e as exigências específicas de quem solicita a certidão.
O próprio portal alerta que nem todas as instituições necessariamente aceitam a segunda via em formato digital.
Por isso, antes de solicitar, vale verificar se o órgão, banco, cartório, consulado ou instituição que pediu a documentação aceita o formato eletrônico.
Posso pedir a certidão impressa pela internet?
Sim.
O serviço oficial permite escolher a versão impressa.
Segundo o Portal do Registro Civil, a certidão impressa pode ser enviada pelos Correios ou retirada em cartório, conforme as opções disponibilizadas no pedido. A retirada em outro cartório pode envolver cobrança de materialização.
Essa modalidade pode ser interessante quando a instituição que solicitou o documento exige uma certidão física.
Onde tirar a segunda via da certidão de divórcio?
A certidão está relacionada ao Registro Civil no qual se encontra o assento do casamento.
Se você sabe em qual cartório o casamento foi registrado, poderá utilizar essa informação para localizar o registro e pedir uma nova via.
Também existem mecanismos eletrônicos que facilitam a solicitação sem necessidade de viajar até a cidade onde ocorreu o registro.
O Portal Oficial do Registro Civil disponibiliza tanto solicitação de segunda via quanto serviços de localização de certidões e cartórios.
Não sei em qual cartório me casei. O que fazer?
Perder ou esquecer as informações do cartório não significa necessariamente que será impossível obter uma nova certidão.
O Portal do Registro Civil oferece serviço de localização de certidões.
Esse recurso pode ajudar quando a pessoa não possui todos os dados necessários para fazer diretamente o pedido da segunda via.
Quanto mais informações sobre o casamento estiverem disponíveis, mais fácil será identificar o registro correto.
Podem ser úteis dados como nomes dos ex-cônjuges, município onde ocorreu o casamento e data aproximada.
Perdi minha certidão de divórcio. Posso tirar outra?
Sim.
Perder a certidão física não significa perder o registro do divórcio.
A certidão é apenas a reprodução oficial das informações que constam no Registro Civil.
O registro permanece no cartório.
Assim, se a certidão foi perdida, rasgada, molhada ou ficou ilegível, é possível solicitar uma nova via.
O mesmo ocorre quando a pessoa possui uma certidão antiga e precisa apresentar uma versão atualizada.
Segunda via e certidão atualizada são a mesma coisa?
Em muitos contextos, as expressões são utilizadas para se referir à nova emissão do documento.
Uma segunda via é uma nova certidão emitida com base no registro existente.
Se houver averbações, retificações ou anotações no assento, elas deverão ser refletidas conforme as regras aplicáveis à certidão emitida.
O Registro Civil explica que a segunda via corresponde a uma nova emissão oficial e que a atualização é importante justamente para demonstrar mudanças ocorridas no registro, como o divórcio.
Quanto custa a segunda via da certidão de divórcio?
Não existe um único preço nacional que possa ser aplicado a qualquer pedido.
Os valores dos atos praticados pelos cartórios variam conforme as tabelas de emolumentos aplicáveis em cada estado.
Também podem existir diferenças decorrentes do formato da certidão, envio, materialização e averbações existentes.
O Registro Civil esclarece que os valores podem variar de uma unidade da Federação para outra porque as tabelas de preços dos serviços cartorários são estaduais.
Por isso, para saber exatamente quanto custa a segunda via da certidão de divórcio, é necessário consultar o valor apresentado no momento do pedido ou a tabela vigente no estado correspondente.
Segunda via da certidão de divórcio é gratuita?
A segunda via não é automaticamente gratuita para todas as pessoas.
Em regra, existem emolumentos relacionados à emissão.
Entretanto, a legislação e as normas locais podem prever hipóteses de gratuidade, especialmente em situações relacionadas à insuficiência econômica e a determinados atos de registro civil.
Como as regras e procedimentos podem variar, quem não possui condições de pagar deve consultar o cartório ou a regulamentação da Corregedoria de Justiça do respectivo estado.
Não é recomendável presumir que a segunda via será gratuita apenas porque o divórcio foi obtido por gratuidade da Justiça.
Quanto tempo demora para sair a certidão?
A Lei nº 6.015/1973 estabelece que a certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias, ressalvadas as particularidades legais aplicáveis.
O prazo efetivo do pedido, entretanto, também pode ser influenciado pela necessidade de localização do registro e, no caso de documentos físicos solicitados pela internet, pelo prazo de entrega.
Portanto, não se deve confundir o prazo relacionado à emissão pelo Registro Civil com o período necessário para uma certidão impressa chegar pelos Correios.
A certidão de divórcio tem validade?
Uma certidão civil não simplesmente deixa de existir porque passou determinado período.
Entretanto, órgãos e instituições podem exigir uma certidão atualizada, emitida dentro de determinado período.
Isso acontece porque o registro civil pode receber novas averbações e anotações.
Por esse motivo, uma certidão emitida muitos anos atrás pode não ser aceita em determinado procedimento que exija documentação recente.
O prazo aceito dependerá da finalidade.
Se a certidão será utilizada para casamento, processo de cidadania, inventário, compra de imóvel ou outro procedimento, confirme antecipadamente qual é a exigência do órgão responsável.
Preciso da certidão para casar novamente?
Quem é divorciado e pretende contrair um novo casamento precisará demonstrar corretamente seu estado civil.
O Registro Civil explica que o casamento anterior não desaparece: ele recebe a averbação informando o divórcio.
A documentação exata exigida para a nova habilitação deve ser confirmada com o cartório em que será realizado o novo casamento.
Por isso, é recomendável solicitar a certidão atualizada com antecedência e verificar quais documentos adicionais serão exigidos.
Meu divórcio saiu, mas não aparece na certidão. O que fazer?
Nesse caso, existe uma diferença fundamental entre obter o divórcio e averbar o divórcio.
A sentença judicial ou escritura pública formaliza a dissolução do casamento conforme a modalidade utilizada.
Entretanto, essa informação precisa chegar ao Registro Civil para atualizar o assento do casamento.
É justamente essa atualização que se chama averbação do divórcio.
Se você pedir uma nova certidão e o divórcio não constar, verifique se a averbação efetivamente foi realizada.
Como averbar um divórcio judicial?
Quando o divórcio é realizado judicialmente, a decisão precisa ser levada ao Registro Civil de acordo com os procedimentos aplicáveis.
O título judicial correspondente permitirá que o cartório faça a averbação no assento de casamento.
A Lei de Registros Públicos estabelece que a averbação deve indicar de forma minuciosa a sentença ou o ato que a determina.
Depois que o procedimento é concluído, a nova certidão de casamento poderá refletir o divórcio.
A documentação exata necessária deve ser verificada no cartório ou no processo judicial, pois pode depender da forma como o título para averbação foi expedido.
Como averbar um divórcio feito em cartório?
O divórcio extrajudicial é formalizado por escritura pública quando preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
Depois disso, é necessário que a alteração conste no Registro Civil onde está registrado o casamento.
O Registro Civil orienta que a escritura de divórcio é um dos documentos utilizados para promover essa averbação.
Somente depois da atualização do assento a nova certidão refletirá corretamente a condição de divorciado.
Preciso falar com meu ex para pedir segunda via?
Em regra, não.
A Lei de Registros Públicos determina que qualquer pessoa pode requerer certidão de registro sem precisar informar ao oficial o motivo ou interesse do pedido, ressalvadas as restrições legais existentes para determinados conteúdos ou modalidades.
Portanto, um ex-cônjuge não precisa normalmente obter autorização do outro apenas para solicitar uma nova certidão do registro de casamento.
Isso é diferente de alterar o conteúdo do registro.
Solicitar uma certidão reproduz informações registradas; fazer uma averbação ou retificação pode exigir documentação específica.
Meu ex pode impedir que eu pegue a certidão?
Em regra, não.
Depois que os atos estão devidamente registrados, a emissão da certidão não depende da autorização do ex-cônjuge.
A Lei nº 6.015/1973 estabelece o dever dos oficiais de fornecer certidões dos registros nos termos legais.
Assim, conflitos pessoais entre os ex-cônjuges não eliminam o direito de solicitar o documento ao Registro Civil.
Certidão de casamento antiga ainda serve depois do divórcio?
Uma certidão emitida antes da averbação do divórcio não demonstra a atualização posterior do registro.
Por isso, quando for necessário comprovar o estado civil atual, deve-se utilizar uma certidão emitida depois da averbação.
Essa é uma das principais razões pelas quais a certidão atualizada é solicitada em diferentes procedimentos.
O documento antigo pode ter valor histórico ou documental, mas não apresenta necessariamente a situação atual do assento.
Qual a diferença entre sentença de divórcio e certidão averbada?
A sentença de divórcio é uma decisão judicial.
A escritura pública de divórcio é o instrumento utilizado no divórcio extrajudicial.
Já a certidão de casamento com averbação de divórcio é emitida pelo Registro Civil e demonstra que o assento do casamento foi atualizado para refletir a dissolução.
São documentos diferentes.
Dependendo da finalidade, uma instituição pode solicitar especificamente a certidão atualizada, e não apenas uma cópia da sentença.
Qual a diferença entre carta de sentença e certidão de divórcio?
Também são documentos diferentes.
A carta de sentença reúne peças necessárias para dar cumprimento ou publicidade a determinada decisão judicial, conforme o procedimento aplicável.
Ela pode ser utilizada para promover a averbação do divórcio no Registro Civil.
Depois que o divórcio é averbado, o cartório pode emitir a certidão de casamento atualizada.
Portanto, de maneira simplificada:
decisão judicial → documento para averbação → averbação no Registro Civil → certidão atualizada.
Nem todo processo seguirá exatamente a mesma sequência documental, mas essa distinção ajuda a entender por que ter uma sentença não significa necessariamente já possuir uma certidão de casamento averbada.
Posso pedir segunda via em outro cartório?
A existência das centrais eletrônicas facilitou bastante a obtenção de certidões sem deslocamento até o cartório de origem.
O Portal Oficial do Registro Civil permite solicitar segunda via de certidões e oferece opções de entrega ou retirada conforme o serviço selecionado.
Por isso, mesmo que o casamento tenha sido registrado em outra cidade ou estado, vale verificar a disponibilidade do registro pela plataforma.
Em registros antigos ou situações excepcionais, podem ser necessárias providências adicionais para localização.
É possível descobrir uma certidão sem saber livro e folha?
Em muitos casos, sim.
Livro, folha e termo ajudam a localizar rapidamente o assento, mas a falta dessas informações não significa necessariamente que o registro seja impossível de encontrar.
O Portal do Registro Civil oferece inclusive serviço específico de localização de certidão.
Se você possui uma certidão antiga, verifique os dados impressos nela.
Certidões modernas também possuem uma matrícula que reúne informações padronizadas para identificação do registro.
O CPF aparece na certidão de casamento?
As normas nacionais do Registro Civil determinam a inclusão do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito.
Para registros antigos, existe previsão de averbação gratuita do CPF no assento. As normas também estabelecem que a emissão de segunda via depende, quando possível, da prévia averbação cadastral do CPF, sem custo para essa averbação cadastral.
Isso ajuda a padronizar e identificar corretamente os registros civis.
Preciso de certidão de inteiro teor do divórcio?
Nem sempre.
A Lei de Registros Públicos permite que certidões sejam emitidas em diferentes modalidades, incluindo inteiro teor, resumo ou relatório conforme quesitos.
Para muitos procedimentos cotidianos, a certidão comum atualizada é suficiente.
Entretanto, processos de cidadania estrangeira, procedimentos judiciais, inventários ou outras situações específicas podem exigir uma modalidade determinada.
Antes de pagar por uma certidão de inteiro teor, confirme se ela realmente foi solicitada.
Como saber se o divórcio foi averbado?
Uma maneira prática é solicitar uma certidão atualizada do casamento.
Se a averbação foi concluída, a nova certidão deverá refletir a alteração registrada.
Se o divórcio já ocorreu, mas não aparece na certidão, será necessário verificar com o Registro Civil se o título correspondente chegou ao cartório e se a averbação foi efetivamente realizada.
Essa conferência é especialmente importante antes de procedimentos que dependam da comprovação do estado civil.
Posso usar uma foto ou cópia simples da certidão?
Isso depende da finalidade.
Uma fotografia do documento não equivale necessariamente a uma nova certidão oficial.
Quando uma instituição exige uma certidão atualizada, normalmente será necessário apresentar o documento emitido pelo Registro Civil no formato aceito pelo destinatário.
Se optar pela certidão eletrônica, ela possui mecanismos próprios de assinatura e validação.
Portanto, não confunda o PDF oficial da certidão eletrônica com uma simples fotografia ou digitalização de uma certidão impressa.
Passo a passo para tirar segunda via da certidão de divórcio
O procedimento pode ser resumido da seguinte maneira:
- confirme se o divórcio já foi averbado;
- identifique o cartório onde o casamento está registrado;
- escolha entre solicitação presencial ou eletrônica;
- informe os dados necessários para localizar o assento;
- escolha a modalidade de certidão adequada;
- confira os valores cobrados;
- escolha certidão digital ou impressa, quando disponíveis;
- acompanhe o pedido;
- confira se a averbação do divórcio aparece no documento recebido.
Se o divórcio não constar, será necessário verificar a averbação antes de simplesmente pedir novas vias.
Perguntas frequentes sobre segunda via da certidão de divórcio
Existe uma certidão chamada certidão de divórcio?
Popularmente, esse nome é muito utilizado. Na prática, o documento normalmente procurado é a certidão de casamento com averbação do divórcio.
Posso tirar a segunda via pela internet?
Sim. O Portal Oficial do Registro Civil oferece solicitação de segunda via de certidão de casamento em formato eletrônico ou impresso.
Preciso da autorização do ex-cônjuge?
Em regra, não. A Lei de Registros Públicos permite requerer certidões independentemente da apresentação de motivo ou interesse, observadas as restrições legais específicas.
Quanto custa?
O valor depende da tabela de emolumentos aplicável no estado e dos serviços envolvidos no pedido. Também podem existir custos relacionados a envio ou materialização.
Posso pedir uma nova via se perdi a original?
Sim. A perda do documento físico não elimina o registro existente no cartório.
O divórcio aparece automaticamente na certidão antiga?
Não. O papel antigo não se atualiza. Depois da averbação, é necessário obter uma nova certidão para ter um documento que apresente a informação atualizada.
Meu divórcio terminou, mas não aparece na nova certidão. O que faço?
Verifique se a averbação do divórcio foi efetivamente realizada no assento de casamento. A formalização do divórcio e sua averbação no Registro Civil são etapas distintas.
Conclusão
A segunda via da certidão de divórcio é, na maioria dos casos, uma nova emissão da certidão de casamento com averbação do divórcio.
O casamento original não é apagado do Registro Civil quando ocorre o divórcio. O assento recebe uma averbação informando a dissolução do vínculo, permitindo que novas certidões apresentem a situação atualizada.
A segunda via pode ser solicitada diretamente ao Registro Civil ou pela plataforma oficial do Registro Civil, que disponibiliza certidões digitais e impressas.
Antes de fazer o pedido, entretanto, é fundamental confirmar se o divórcio já foi averbado. Se a decisão judicial ou escritura de divórcio ainda não tiver sido registrada no assento de casamento, simplesmente emitir outra certidão não fará a informação aparecer.
Depois da averbação, basta solicitar uma certidão atualizada sempre que for necessário comprovar oficialmente o estado civil de divorciado.
Fontes
Presidência da República — Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos): regras sobre emissão de certidões, publicidade dos registros e averbações no Registro Civil.
Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais — Portal Oficial do Registro Civil: serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, certidões eletrônicas e localização de registros.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ): normas nacionais relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e às averbações de divórcio.
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