Quem pesquisa por federal certidão normalmente está procurando a certidão federal emitida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O documento é usado para comprovar a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica perante a Fazenda Nacional e pode ser exigido em financiamentos, licitações, contratos, venda de imóveis e diversas outras operações.
Atualmente, a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional pode ser feita gratuitamente pela internet. Dependendo da situação do contribuinte, o sistema poderá emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND).
Por outro lado, se existirem pendências que impeçam a certificação da regularidade fiscal, a certidão pode não ser liberada. Nesse caso, é necessário identificar o motivo e verificar como regularizar a situação.
O que é a certidão federal?
A chamada certidão federal é o documento utilizado para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Sua denominação oficial é Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional.
A certidão é emitida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ela abrange informações relativas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União administrados pelos respectivos órgãos.
Desde a unificação promovida em 2014, a certidão também contempla as contribuições previdenciárias abrangidas pelo sistema.
Portanto, quem procura uma antiga “certidão do INSS” ou “certidão previdenciária federal” para comprovação dessa regularidade deve observar o modelo atualmente utilizado pela Fazenda Nacional.
Para que serve a certidão federal?
A certidão permite demonstrar a situação fiscal de uma pessoa ou empresa perante a União dentro do escopo abrangido pelo documento.
Na prática, ela pode ser solicitada em diferentes circunstâncias.
Empresas frequentemente precisam apresentar a certidão em processos de contratação, operações financeiras e licitações públicas. Pessoas físicas também podem precisar do documento para determinadas operações patrimoniais, inventários, financiamentos ou outros procedimentos.
A exigência concreta depende do negócio ou procedimento realizado.
Por isso, antes de emitir o documento, vale confirmar exatamente qual certidão foi solicitada. Existem diversas certidões no âmbito federal, e nem todas comprovam a mesma informação.
Como emitir a certidão federal pela internet?
A emissão da certidão de regularidade fiscal pode ser realizada online e gratuitamente.
O serviço oficial está disponível no portal do Governo Federal e nos sistemas administrados pela Receita Federal e pela PGFN.
Em termos gerais, o procedimento envolve:
- acessar o serviço oficial de emissão da certidão;
- selecionar o tipo de contribuinte;
- informar CPF ou CNPJ, conforme o caso;
- solicitar a emissão;
- salvar o documento gerado.
Quando não existem impedimentos, a certidão pode ser disponibilizada eletronicamente.
O Governo Federal mantém o serviço Consultar dívidas e pendências fiscais, além dos sistemas destinados à emissão e consulta de certidões.
Para evitar páginas fraudulentas, o contribuinte deve priorizar os endereços oficiais da Receita Federal, da PGFN e do portal Gov.br.
Federal certidão por CPF: como consultar?
A certidão federal de pessoa física é emitida utilizando o CPF.
O documento permite comprovar a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional no âmbito contemplado pela certidão.
Para emitir, o interessado deve acessar o sistema oficial de certidões, selecionar a opção correspondente à pessoa física e informar o CPF solicitado.
Se o sistema conseguir confirmar a regularidade fiscal, o documento será disponibilizado.
Entretanto, é importante não confundir a certidão federal com o Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
São documentos diferentes.
A consulta da situação cadastral informa se o CPF está regular, suspenso, pendente de regularização, cancelado, titular falecido ou nulo, conforme as classificações adotadas pela Receita Federal. Já a certidão fiscal possui outra finalidade: demonstrar a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Assim, ter CPF em situação cadastral “regular” não significa necessariamente que não existam débitos fiscais.
Federal certidão por CNPJ: como emitir?
Empresas também podem emitir a certidão federal pelo CNPJ.
O procedimento é semelhante ao utilizado para pessoas físicas, mas a consulta considera a pessoa jurídica identificada pelo CNPJ informado.
Quando a empresa está em situação que permite a certificação de sua regularidade fiscal, o sistema disponibiliza a certidão correspondente.
Esse documento aparece com frequência em procedimentos empresariais.
Empresas que participam de licitações, por exemplo, podem precisar comprovar regularidade fiscal conforme as exigências da legislação e do procedimento de contratação.
Além disso, bancos, investidores, fornecedores e contratantes podem solicitar documentos fiscais durante análises cadastrais ou negociações.
Qual a diferença entre CND e certidão federal?
A sigla CND significa Certidão Negativa de Débitos.
Ela é uma das possíveis certidões relacionadas à regularidade fiscal.
De maneira simplificada, a CND é emitida quando não existem pendências que impeçam a certificação negativa nos termos da legislação.
Por isso, quando alguém pede uma “CND federal”, normalmente está se referindo à certidão que demonstra a regularidade perante a Fazenda Nacional.
No entanto, existe outra situação importante: a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
O que é Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?
A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, frequentemente identificada pela sigla CPEND, pode ser emitida mesmo quando existem determinados débitos.
Isso acontece porque nem toda dívida impede que o contribuinte obtenha uma certidão com os mesmos efeitos jurídicos de uma negativa.
O artigo 206 do Código Tributário Nacional estabelece que a certidão pode ter os mesmos efeitos da negativa quando existirem créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva na qual tenha sido efetivada penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Assim, a existência de débito e a impossibilidade de obter uma certidão fiscal não são necessariamente a mesma coisa.
Um parcelamento regular, por exemplo, pode influenciar a situação porque a legislação prevê hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Por isso, é necessário analisar a natureza e a situação de cada pendência.
O que significa certidão positiva federal?
A certidão positiva indica, de forma geral, a existência de pendências fiscais no âmbito abrangido pelo documento.
Entretanto, é importante verificar se se trata de uma certidão simplesmente positiva ou de uma positiva com efeitos de negativa.
A diferença é significativa.
A certidão positiva com efeitos de negativa produz os efeitos atribuídos à certidão negativa, enquanto uma situação que não permita essa certificação pode representar obstáculo para determinadas operações.
Por isso, empresas e pessoas físicas devem observar exatamente qual documento foi emitido.
Como consultar uma certidão federal já emitida?
Também é possível consultar certidões emitidas anteriormente.
Essa funcionalidade é útil quando o contribuinte precisa recuperar um documento ou quando um terceiro deseja verificar sua autenticidade.
As certidões eletrônicas possuem elementos que permitem validar o documento nos sistemas oficiais.
Essa verificação é especialmente importante quando a certidão foi recebida de outra pessoa ou empresa.
Em vez de confiar apenas no arquivo apresentado, é possível utilizar os serviços oficiais para confirmar sua autenticidade e validade.
Qual é a validade da certidão federal?
A certidão possui prazo de validade indicado no próprio documento.
De acordo com as regras da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional possui, em regra, validade de 180 dias, contados da data de sua emissão.
Portanto, não basta ter uma certidão antiga arquivada.
Se uma empresa emitiu o documento meses atrás e precisa apresentá-lo em uma nova operação, deve verificar se ele ainda está válido.
Além disso, o órgão ou instituição que solicitou o documento pode exigir uma certidão dentro de determinado período. Por isso, é recomendável conferir as condições específicas do procedimento.
Certidão federal não sai: o que fazer?
Em alguns casos, o contribuinte tenta emitir a certidão e o sistema não libera o documento.
Isso pode acontecer quando existem pendências que precisam ser verificadas ou quando as informações disponíveis nos sistemas ainda não permitem a emissão automática.
Nesse cenário, o primeiro passo é identificar o impedimento.
A Receita Federal disponibiliza serviços digitais que permitem consultar a situação fiscal e verificar pendências existentes.
Também é possível que a pendência esteja relacionada à Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Assim, dependendo do caso, a regularização pode precisar ocorrer perante a Receita Federal, a PGFN ou ambos.
Como consultar pendências que impedem a certidão federal?
O contribuinte pode utilizar os serviços oficiais da Receita Federal para consultar seu diagnóstico fiscal.
A Receita disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências, que permite verificar pendências fiscais e gerar documentos para pagamento, entre outras funcionalidades disponíveis.
Quando o débito já está inscrito em Dívida Ativa da União, a situação pode ser consultada e tratada pelos canais da PGFN, especialmente o Regularize.
Essa distinção é importante.
Um débito administrado pela Receita Federal não necessariamente será regularizado no mesmo sistema utilizado para uma dívida que já foi inscrita na Dívida Ativa da União.
Antes de realizar qualquer pagamento, portanto, o contribuinte deve identificar onde a pendência está registrada.
O que pode impedir a emissão da certidão federal?
Não existe uma única causa.
Débitos tributários exigíveis podem impedir a emissão de uma certidão negativa. Também podem existir problemas relacionados a obrigações fiscais, inconsistências cadastrais ou pendências cuja regularização ainda não tenha sido processada pelos sistemas.
Para empresas, a quantidade de informações fiscais envolvidas costuma ser maior, o que pode tornar a análise mais complexa.
Além disso, uma dívida pode estar em diferentes fases.
Enquanto alguns créditos permanecem sob administração da Receita Federal, outros podem ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União e passar à administração da PGFN.
Consequentemente, a solução depende da origem da pendência.
Paguei a dívida e a certidão federal ainda não foi liberada
O pagamento de uma pendência nem sempre aparece instantaneamente em todos os sistemas.
Pode existir um período necessário para processamento e atualização das informações.
Se o pagamento já foi realizado, é importante guardar o comprovante e verificar se o débito foi efetivamente baixado.
Também é necessário confirmar se aquela era a única pendência responsável pelo impedimento.
Uma empresa pode quitar determinado débito e continuar sem conseguir a certidão porque existe outra irregularidade registrada.
Por isso, após o pagamento, vale consultar novamente a situação fiscal completa.
Caso a informação não seja atualizada dentro do prazo esperado, o contribuinte poderá utilizar os canais oficiais da Receita Federal ou da PGFN para verificar a situação.
Parcelamento permite emitir certidão federal?
Dependendo da situação, sim.
O Código Tributário Nacional inclui o parcelamento entre as hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Isso pode permitir a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, desde que estejam preenchidas as condições legais.
Entretanto, não basta simplesmente solicitar um parcelamento e presumir que a certidão será liberada.
É necessário verificar se o acordo está efetivamente regular, se as parcelas estão sendo cumpridas e se não existem outras pendências impeditivas.
Essa análise é especialmente importante para empresas que dependem continuamente da regularidade fiscal para participar de licitações ou celebrar contratos.
Certidão federal e Dívida Ativa da União são a mesma coisa?
Não.
A Dívida Ativa da União corresponde a créditos inscritos para cobrança pela União e administrados pela PGFN dentro de suas atribuições.
A certidão federal, por outro lado, é um documento que demonstra a situação de regularidade fiscal do contribuinte considerando o conjunto de informações abrangidas pela certificação.
A relação entre os dois assuntos existe porque uma inscrição em Dívida Ativa pode influenciar a possibilidade de emissão da certidão.
No entanto, a existência de uma inscrição precisa ser analisada de acordo com sua situação.
Se a exigibilidade estiver suspensa ou houver outra hipótese legal que permita a certificação, por exemplo, poderá ser possível obter uma certidão positiva com efeitos de negativa.
Certidão federal, estadual e municipal: qual a diferença?
Outro erro frequente é acreditar que uma única certidão comprova todas as obrigações tributárias de uma pessoa ou empresa.
Não é assim.
A certidão federal está relacionada à esfera federal. Já estados e municípios possuem tributos e sistemas próprios de regularidade fiscal.
Uma empresa pode, portanto, estar regular perante a União e possuir pendências estaduais ou municipais.
Da mesma maneira, uma certidão municipal negativa não comprova automaticamente a inexistência de débitos federais.
Em determinados procedimentos, especialmente licitações e operações empresariais, pode ser necessário apresentar várias certidões.
Por isso, sempre confira qual esfera tributária consta na exigência recebida.
Certidão federal é gratuita?
A emissão eletrônica da certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional é gratuita.
O contribuinte não precisa pagar uma empresa intermediária simplesmente para acessar o serviço oficial de emissão.
Isso não significa, evidentemente, que eventuais débitos existentes deixem de precisar de regularização.
A gratuidade refere-se à emissão do documento.
Existem empresas privadas que prestam serviços de monitoramento fiscal, consultoria ou obtenção de documentos. Esses serviços podem ser cobrados, mas são diferentes da emissão da certidão pelos canais oficiais.
Onde emitir a certidão federal com segurança?
A forma mais segura é utilizar exclusivamente os canais oficiais do Governo Federal.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizam serviços digitais para emissão de certidões, consulta da situação fiscal e regularização de pendências.
Evite fornecer CPF, CNPJ, senha Gov.br ou informações fiscais em páginas desconhecidas que aparecem em anúncios ou resultados de pesquisa.
Uma página pode utilizar expressões como “CND Federal”, “federal certidão grátis” ou “consulta Receita Federal” sem pertencer ao governo.
Antes de inserir informações pessoais, confira se está utilizando um serviço oficial.
Como regularizar a situação para conseguir a certidão?
O caminho depende da pendência encontrada.
Primeiro, identifique exatamente qual débito ou irregularidade impede a emissão. Em seguida, verifique qual órgão administra aquela pendência.
Se o problema estiver na Receita Federal, a solução deve seguir os canais e procedimentos disponibilizados pela Receita.
Se a dívida estiver inscrita na Dívida Ativa da União, o contribuinte poderá precisar utilizar os serviços da PGFN.
Dependendo do caso, a regularização pode envolver pagamento, parcelamento, correção de informações ou adoção de outra providência prevista em lei.
Depois da regularização e da atualização dos sistemas, uma nova tentativa de emissão poderá resultar na certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme a situação fiscal.
Federal certidão: emita sempre pelos canais oficiais
A busca por federal certidão normalmente leva à Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, documento emitido conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A emissão é gratuita e pode ser realizada pela internet para pessoas físicas e jurídicas.
Quando o contribuinte está regular, pode obter a certidão correspondente. Mesmo quando existem determinadas dívidas, ainda pode haver possibilidade de emissão de uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, conforme a situação jurídica dos créditos.
Por outro lado, se o sistema impedir a emissão, é importante consultar as pendências antes de tomar qualquer providência. A irregularidade pode estar na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União, e cada situação exige tratamento adequado.
Por fim, utilize sempre os canais oficiais. Além de evitar cobranças desnecessárias, essa precaução reduz o risco de entregar CPF, CNPJ e outros dados fiscais a sites que não pertencem ao Governo Federal.
Fontes oficiais
As informações sobre emissão e regularidade fiscal podem ser consultadas diretamente nos serviços da Receita Federal do Brasil, disponíveis no portal oficial do Governo Federal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza informações e serviços relacionados à Dívida Ativa da União e à regularização de débitos por meio de seus canais oficiais.
As regras sobre certidões tributárias, incluindo a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, estão previstas nos artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional — Lei nº 5.172/1966.
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho
Deixe um comentário