Conseguir a segunda via da certidão de divórcio gratuita pode ser possível em determinadas situações, especialmente quando a pessoa não possui condições financeiras de arcar com os emolumentos do registro civil e se enquadra nas hipóteses legais de gratuidade. No entanto, existe uma confusão bastante comum sobre o documento que deve ser solicitado: na maioria dos casos, o que popularmente é chamado de “certidão de divórcio” corresponde à certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.
Isso acontece porque, depois da formalização do divórcio e de sua averbação no Registro Civil, o assento de casamento passa a informar a dissolução do vínculo matrimonial. Uma nova certidão extraída desse registro apresentará a situação atualizada.
Portanto, quem precisa comprovar que está divorciado geralmente deve procurar o cartório responsável pelo registro do casamento e solicitar uma certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio.
Mas a segunda via é sempre gratuita? É possível solicitar pela internet? E o que fazer quando a pessoa não tem condições de pagar?
Entenda a seguir.
O que é a certidão de divórcio?
A expressão “certidão de divórcio” é amplamente utilizada, mas pode causar confusão.
Quando um casal se divorcia, a informação precisa chegar ao Registro Civil onde está registrado o casamento para que seja realizada a respectiva averbação.
Depois disso, o registro passa a indicar que aquele casamento foi dissolvido pelo divórcio.
Assim, quando alguém precisa apresentar um documento atualizado para comprovar seu estado civil, normalmente solicita uma certidão de casamento com averbação do divórcio.
O próprio Conselho Nacional de Justiça utiliza a certidão de casamento contendo a averbação do divórcio como documento comprobatório dessa situação em diferentes contextos administrativos.
Portanto, ao procurar um cartório, uma maneira mais precisa de formular o pedido é:
“Preciso de uma certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.”
Isso ajuda a evitar confusão com outros documentos relacionados ao processo judicial ou à escritura pública que formalizou o divórcio.
Certidão de casamento com averbação de divórcio é a mesma coisa que certidão de divórcio?
Na linguagem cotidiana, muitas pessoas chamam a certidão de casamento atualizada de “certidão de divórcio”.
Tecnicamente, entretanto, é importante compreender a diferença.
A sentença judicial, a escritura pública de divórcio e a certidão de casamento com a averbação são documentos diferentes.
Quando o divórcio é realizado extrajudicialmente, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça determina que o traslado da escritura pública seja apresentado ao Oficial de Registro Civil responsável pelo assento de casamento para a realização da averbação.
Depois da averbação, a certidão de casamento atualizada passa a refletir a alteração do estado civil.
Por isso, se uma instituição pedir sua “certidão de divórcio”, confirme exatamente qual documento é necessário. Em muitos casos, o que se pretende é justamente a certidão de casamento atualizada e averbada.
A segunda via da certidão de divórcio é gratuita?
Não necessariamente.
Esse é o ponto mais importante para quem pesquisa por segunda via certidão de divórcio gratuita.
A gratuidade não significa que qualquer pessoa possa solicitar ilimitadamente segundas vias de certidões de casamento sem pagar.
A legislação brasileira prevê hipóteses de isenção de emolumentos para pessoas reconhecidamente pobres, observados os requisitos legais e as normas aplicáveis ao registro civil.
Além disso, regras estaduais podem disciplinar procedimentos relacionados à comprovação da condição necessária para obtenção da gratuidade.
Portanto, existem duas situações diferentes:
pessoa que solicita uma segunda via normalmente: em regra, podem existir emolumentos;
pessoa que possui direito legal à gratuidade: poderá requerer a isenção conforme as regras aplicáveis.
Não é correto afirmar simplesmente que toda segunda via da certidão de casamento com divórcio averbado é gratuita.
Quem pode conseguir segunda via gratuita?
A Lei de Registros Públicos estabelece regras de gratuidade para pessoas reconhecidamente pobres em relação a certidões extraídas pelo Registro Civil.
A condição de pobreza pode ser declarada pelo próprio interessado, conforme as regras legais aplicáveis.
Isso não significa, entretanto, que qualquer declaração produza automaticamente gratuidade em qualquer circunstância.
A situação deve ser verdadeira.
Uma declaração falsa pode gerar consequências jurídicas.
Além disso, procedimentos administrativos podem ser complementados pelas normas da Corregedoria e pela legislação estadual sobre emolumentos.
Por isso, quem não possui condições de pagar deve informar essa situação ao Registro Civil e perguntar especificamente sobre o procedimento para solicitar a isenção da segunda via da certidão de casamento.
Como pedir segunda via da certidão de divórcio gratuita?
O primeiro passo é identificar o cartório onde o casamento foi registrado.
É nesse assento que deverá constar a averbação do divórcio.
Depois, entre em contato com o Registro Civil e informe que precisa de uma nova certidão de casamento contendo a averbação.
Se você não possui condições financeiras para pagar os emolumentos, informe também que deseja requerer a gratuidade e pergunte quais documentos ou declarações são necessários de acordo com as normas locais.
De forma geral, o procedimento envolve:
- identificar o cartório responsável pelo registro do casamento;
- confirmar se o divórcio já foi averbado;
- solicitar a nova certidão;
- informar a necessidade de gratuidade, quando for o caso;
- apresentar a declaração ou documentação exigida;
- aguardar a emissão do documento.
As exigências administrativas podem variar conforme o Estado e a situação concreta.
Precisa ir ao mesmo cartório onde casou?
O registro original do casamento permanece no Registro Civil em que o ato foi lavrado.
Isso não significa necessariamente que a pessoa sempre precise viajar até aquele local para obter uma nova certidão.
A estrutura eletrônica do Registro Civil permite solicitações e intercâmbio de informações entre serventias em diversas situações.
O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça disciplina a Central de Informações do Registro Civil e diferentes procedimentos eletrônicos relacionados à emissão de certidões.
Por isso, se você mora longe do cartório de origem, consulte a possibilidade de fazer a solicitação eletronicamente ou por intermédio dos mecanismos disponibilizados pelo Registro Civil.
Entretanto, a existência de solicitação online não significa automaticamente gratuidade.
Os valores e as hipóteses de isenção seguem as regras aplicáveis ao serviço solicitado.
É possível tirar certidão de divórcio pela internet?
A digitalização dos serviços de Registro Civil ampliou significativamente a possibilidade de solicitar documentos sem comparecimento presencial ao cartório de origem.
O Código Nacional de Normas do CNJ disciplina a utilização de meios eletrônicos para diferentes serviços registrais.
Além disso, as normas nacionais determinam que certidões e outros atos notariais e registrais sejam produzidos e entregues aos usuários preferencialmente em meio eletrônico, sem impedir a solicitação em papel quando aplicável.
Assim, dependendo do registro e do serviço disponível, é possível solicitar certidões eletronicamente.
É importante utilizar canais oficiais.
Antes de fornecer CPF, documentos pessoais ou efetuar pagamentos, confirme se está acessando o serviço legítimo do Registro Civil ou do próprio cartório.
Segunda via da certidão de divórcio online é gratuita?
Não necessariamente.
É preciso separar duas ideias:
solicitar pela internet e ter direito à gratuidade.
Um documento estar disponível online não significa que sua emissão será gratuita.
O Código Nacional de Normas do CNJ estabelece que a expedição de certidões deve seguir a legislação registral específica e que taxas e emolumentos são cobrados conforme regulamentação própria, preservadas as hipóteses legais de isenção.
Portanto, uma pessoa que solicita uma certidão eletrônica comum poderá encontrar cobrança.
Já quem possui direito à gratuidade deverá observar o procedimento específico para obter a isenção.
Onde pedir a certidão de casamento averbada?
O ponto de referência é o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o casamento está registrado.
É importante não confundir esse cartório com o tabelionato onde eventualmente tenha sido feita uma escritura de divórcio.
No divórcio extrajudicial existem, normalmente, dois momentos distintos.
Primeiro, a escritura pública é lavrada no tabelionato de notas.
Depois, essa escritura é apresentada ao Registro Civil responsável pelo assento do casamento para que o divórcio seja averbado.
O CNJ determina expressamente que o traslado da escritura pública de divórcio consensual seja apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento para a averbação necessária.
Assim, para obter posteriormente a certidão atualizada, é o registro do casamento que interessa.
Como saber em qual cartório está o registro do casamento?
Se você possui uma certidão antiga, consulte os dados nela registrados.
Normalmente, o documento apresenta informações que permitem identificar a serventia e o registro.
Os modelos nacionais de certidão também utilizam uma matrícula estruturada que identifica, entre outras informações, a serventia, o tipo de livro e o ano do registro.
Se você perdeu todos os documentos e não sabe onde o casamento foi registrado, poderá ser necessário realizar uma busca.
Quanto mais informações você possuir, mais fácil será localizar o assento.
Dados como nomes completos dos cônjuges, data aproximada do casamento, município e Estado onde ocorreu o registro podem ajudar.
É importante observar que buscas registrais também podem estar sujeitas a emolumentos conforme a legislação estadual.
O que fazer se o divórcio ainda não estiver averbado?
Essa situação merece atenção.
Ter uma sentença de divórcio ou uma escritura pública não significa necessariamente que o assento de casamento já esteja atualizado.
No divórcio extrajudicial, o CNJ estabelece que o traslado da escritura deve ser apresentado ao Registro Civil para a averbação.
Quando o divórcio ocorre judicialmente, também é necessário que a decisão produza a correspondente alteração no registro civil conforme o procedimento aplicável.
Se você solicitar uma certidão e perceber que o divórcio ainda não aparece, entre em contato com o cartório e verifique o que falta para realizar a averbação.
Dependendo do caso, poderá ser necessário apresentar mandado, carta de sentença, escritura ou outro documento hábil.
Não confunda, portanto, averbar o divórcio com pedir uma segunda via da certidão.
São procedimentos diferentes.
O que significa averbação do divórcio?
A averbação é o ato registral que atualiza o assento de casamento para registrar um fato posterior relevante.
Nesse caso, o fato é o divórcio.
Imagine que João e Maria tenham se casado e o casamento tenha sido registrado.
Anos depois, eles se divorciam.
O registro original não desaparece. O que ocorre é a inclusão da informação correspondente à dissolução do casamento.
Quando uma nova certidão é expedida depois dessa atualização, ela passa a demonstrar a situação registral atual.
É por isso que a certidão de casamento averbada é utilizada para comprovar o divórcio em inúmeras situações.
Quanto custa uma segunda via da certidão de divórcio?
Não existe um único valor nacional aplicável a todos os cartórios.
Os emolumentos dos serviços extrajudiciais seguem legislação e tabelas próprias dos Estados e do Distrito Federal.
Além do tipo de certidão, podem existir diferenças relacionadas ao serviço solicitado, formato de entrega e outras despesas previstas legalmente.
Por isso, valores encontrados em artigos antigos podem estar desatualizados.
Se você não se enquadra nas hipóteses de gratuidade, consulte a tabela vigente no Estado ou solicite ao próprio Registro Civil informação sobre o valor.
Já quem não possui condições de arcar com o custo deve verificar se preenche os requisitos para solicitar isenção.
Precisa de advogado para pedir segunda via da certidão?
Em regra, pedir uma certidão de casamento atualizada não exige a contratação de advogado.
O próprio interessado pode solicitar sua certidão.
O Código Nacional de Normas do CNJ estabelece que certidões de registro civil, inclusive de inteiro teor quando requeridas pelos próprios interessados, representantes legais ou mandatários com poderes especiais, podem ser expedidas independentemente de autorização do juiz corregedor, observadas as regras específicas para cada modalidade.
Isso é diferente do procedimento de realizar o divórcio.
Dependendo da via utilizada para formalizar o divórcio, existem requisitos próprios e assistência jurídica aplicável.
Mas, se o divórcio já foi realizado e averbado e a pessoa deseja apenas uma nova certidão, normalmente estamos diante de um serviço registral.
Qualquer pessoa pode pedir a certidão?
Existem diferentes modalidades de certidão e regras de acesso.
O Código Nacional de Normas estabelece que é livre o acesso às informações constantes dos livros de Registro Civil por meio de certidões de breve relato, dentro das informações permitidas pelas normas aplicáveis.
Já certidões que envolvam informações sensíveis, restritas ou sigilosas podem possuir exigências adicionais.
As certidões de inteiro teor também seguem procedimento próprio.
Quando solicitada pelo próprio interessado, a certidão de inteiro teor pode ser expedida sem autorização do juiz corregedor, mas exige requerimento escrito e cumprimento das formalidades previstas pelo CNJ.
Portanto, o procedimento depende do tipo de certidão solicitada.
Certidão de divórcio e escritura de divórcio são diferentes?
Sim.
A escritura pública de divórcio é o instrumento lavrado no tabelionato de notas quando o divórcio consensual é realizado pela via extrajudicial, preenchidos os requisitos legais.
Já a certidão de casamento com averbação do divórcio é expedida pelo Registro Civil responsável pelo assento matrimonial depois que o divórcio é averbado.
O Conselho Nacional de Justiça deixa clara essa sequência ao determinar que o traslado da escritura seja apresentado ao Registro Civil para a averbação.
Portanto, quem perdeu uma escritura pública e precisa especificamente dela deve procurar o tabelionato responsável pelo ato.
Quem precisa comprovar seu estado civil atualizado normalmente procura a certidão de casamento averbada.
Certidão de divórcio e sentença de divórcio são a mesma coisa?
Também não.
A sentença é uma decisão judicial.
A certidão de casamento atualizada é um documento do Registro Civil.
Depois do divórcio judicial, a informação precisa ser levada ao registro competente conforme o procedimento aplicável para que o assento matrimonial reflita a nova situação.
Por isso, dependendo da finalidade, uma instituição pode solicitar especificamente uma certidão de casamento atualizada, e não simplesmente uma cópia da sentença.
Sempre confira qual documento foi solicitado.
Como pedir gratuidade da certidão se não tenho condições de pagar?
Informe diretamente ao Registro Civil que você não possui condições de arcar com os emolumentos e deseja solicitar a gratuidade prevista em lei.
Pergunte qual é o procedimento adotado naquela serventia e naquela unidade da Federação.
Pode ser necessário apresentar declaração de hipossuficiência ou cumprir outras formalidades estabelecidas pelas normas aplicáveis.
Não é recomendável pagar intermediários antes de verificar diretamente com o cartório se você possui direito à isenção.
Também não confunda gratuidade da certidão com sites que anunciam supostas consultas gratuitas.
Uma consulta online sem valor jurídico não substitui necessariamente uma certidão oficial dotada de fé pública.
É possível conseguir certidão gratuita pela Defensoria Pública?
A Defensoria Pública pode prestar orientação e assistência jurídica às pessoas que preencham os critérios de atendimento da instituição.
Entretanto, isso não significa que toda segunda via de certidão precise ser solicitada obrigatoriamente por intermédio de um defensor público.
Se a questão for apenas a emissão de uma certidão e você possui direito à gratuidade, o primeiro caminho pode ser consultar diretamente o Registro Civil sobre o procedimento de isenção.
Caso encontre dificuldade para exercer um direito à gratuidade, tenha o pedido recusado ou exista algum problema jurídico relacionado à averbação do divórcio, a Defensoria Pública poderá ser uma alternativa para buscar orientação, conforme os critérios de atendimento da unidade responsável.
Posso usar uma certidão de casamento antiga depois do divórcio?
Uma certidão emitida antes da averbação não demonstra a atualização posterior do registro.
Se a finalidade é comprovar que você está divorciado, é necessário apresentar um documento que reflita essa situação.
Por isso, normalmente será solicitada uma certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio.
Além disso, determinados procedimentos podem exigir certidão emitida recentemente.
A exigência de uma certidão “atualizada” não significa que uma certidão antiga tenha automaticamente perdido sua existência ou validade. Significa que o órgão ou procedimento precisa verificar o estado atual do registro.
Por isso, sempre consulte as exigências específicas da instituição para a qual o documento será apresentado.
A segunda via pode ser digital?
Sim, existem mecanismos para emissão e circulação eletrônica de documentos registrais.
As normas nacionais do CNJ vêm ampliando a prestação eletrônica dos serviços extrajudiciais.
Em 2026, o Código Nacional de Normas passou inclusive a determinar que certidões e outros atos notariais e registrais sejam produzidos e entregues aos usuários preferencialmente em meio eletrônico, mantendo a possibilidade de papel de segurança quando solicitado durante a transição para o ambiente integralmente eletrônico.
Uma certidão eletrônica oficial não deve ser confundida com uma simples fotografia ou arquivo escaneado de uma certidão em papel.
Quando a finalidade exigir documento oficial, utilize a certidão expedida pelos canais registrais competentes.
Segunda via da certidão de divórcio gratuita: passo a passo resumido
Se você precisa do documento e não possui condições de pagar, o procedimento pode ser resumido da seguinte maneira:
1. Descubra onde seu casamento está registrado.
Consulte uma certidão antiga ou identifique o Registro Civil responsável pelo assento.
2. Verifique se o divórcio já está averbado.
Se ainda não estiver, será necessário regularizar a averbação antes de obter uma certidão que demonstre o divórcio.
3. Solicite a certidão de casamento atualizada.
Informe que precisa do documento contendo a averbação do divórcio.
4. Peça informações sobre gratuidade.
Se não possui condições financeiras de pagar os emolumentos, comunique essa situação ao cartório.
5. Apresente a declaração ou documentos exigidos.
Observe as normas aplicáveis no Estado e as orientações da serventia.
6. Confira a certidão.
Depois da emissão, verifique nomes, dados do casamento e a existência da averbação correspondente ao divórcio.
Cuidado com sites que prometem certidão de divórcio grátis
Ao pesquisar por certidão de divórcio gratuita online, é possível encontrar páginas que oferecem consultas, buscas ou serviços de intermediação.
Tenha cuidado.
Uma consulta em banco de dados não é necessariamente uma certidão oficial.
Da mesma forma, um site pode anunciar determinado serviço como gratuito e cobrar posteriormente pela emissão, localização, intermediação ou entrega do documento.
Para documentos de Registro Civil, dê preferência aos canais oficiais e confirme a identidade da serventia antes de fornecer informações pessoais.
Isso é ainda mais importante porque certidões contêm dados pessoais relevantes.
Perguntas frequentes sobre segunda via da certidão de divórcio
Existe certidão de divórcio gratuita?
Pode existir gratuidade quando a pessoa se enquadra nas hipóteses legais de isenção. Entretanto, a segunda via não é automaticamente gratuita para qualquer pessoa.
Qual documento comprova que sou divorciado?
Normalmente, utiliza-se a certidão de casamento atualizada contendo a averbação do divórcio. A exigência exata depende da finalidade para a qual o documento será apresentado.
Posso pedir a certidão pela internet?
Existem serviços eletrônicos de Registro Civil que permitem solicitações online. A disponibilidade e a forma de entrega dependem do serviço e do registro.
Pedir pela internet torna a certidão gratuita?
Não. Emissão online e gratuidade são questões diferentes. A isenção depende das hipóteses previstas em lei.
Preciso contratar advogado?
Para simplesmente solicitar uma nova certidão de casamento já averbada, normalmente não é necessário advogado.
Onde fica registrada a informação do divórcio?
A informação é averbada no assento de casamento mantido pelo Registro Civil competente.
Perdi minha certidão. Preciso fazer o divórcio novamente?
Não. Perder a certidão não desfaz o registro nem o divórcio. Basta solicitar uma nova certidão, desde que a averbação já tenha sido realizada.
O que fazer se o divórcio não aparece na certidão?
Procure o Registro Civil e verifique se a averbação foi efetivamente realizada. Pode ser necessário apresentar o título correspondente ao divórcio ou adotar o procedimento indicado pelo cartório.
Conclusão
A segunda via da certidão de divórcio gratuita pode ser obtida nas situações em que a pessoa possui direito legal à isenção dos emolumentos, mas é importante compreender que a gratuidade não é automática para qualquer solicitação.
Também é fundamental saber qual documento procurar.
Na maioria das situações, a chamada “certidão de divórcio” é, na realidade, uma certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.
O documento é expedido a partir do assento mantido pelo Registro Civil onde o casamento foi registrado.
Se o divórcio ainda não estiver averbado, primeiro será necessário regularizar essa situação. Se já estiver, basta solicitar uma nova certidão e, caso não possua condições financeiras para pagar, informar ao cartório que pretende requerer a gratuidade prevista em lei.
Também existem possibilidades de solicitação eletrônica, especialmente com a expansão dos serviços digitais do Registro Civil.
Em caso de dúvida, procure diretamente o Registro Civil responsável. Se houver dificuldade para obter uma gratuidade à qual você tenha direito ou algum problema jurídico envolvendo a averbação, também é possível buscar orientação da Defensoria Pública.
Fontes oficiais
Conselho Nacional de Justiça — Resolução nº 35/2007, regras sobre divórcio consensual extrajudicial
Presidência da República — Lei nº 6.015/1973, Lei de Registros Públicos
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