Formulário de divórcio gratuito: como conseguir e dar entrada no divórcio sem pagar

Quem procura um formulário de divórcio gratuito geralmente deseja saber se existe um documento pronto que possa ser preenchido para iniciar o divórcio sem contratar advogado particular ou pagar despesas elevadas. No Brasil, porém, não existe um único formulário nacional de divórcio que, depois de preenchido, encerre automaticamente o casamento. O procedimento depende da situação do casal e pode ocorrer pela via judicial ou, quando preenchidos os requisitos legais, diretamente em cartório.

Para pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogado, a principal alternativa é procurar a Defensoria Pública do estado. A instituição presta assistência jurídica gratuita e pode orientar, elaborar os documentos jurídicos necessários e representar a pessoa no processo quando preenchidos os critérios para atendimento.

Também existe a possibilidade de gratuidade no divórcio extrajudicial em determinadas situações. Por isso, antes de simplesmente baixar um modelo de requerimento de divórcio na internet, é importante entender qual procedimento se aplica ao caso.

Existe formulário de divórcio gratuito para preencher?

Não existe um formulário de divórcio gratuito único e oficial válido para todos os casos no Brasil.

Cada situação pode exigir documentos e providências diferentes. Além disso, as Defensorias Públicas, tribunais e cartórios podem adotar procedimentos próprios para atendimento e coleta das informações necessárias.

Em um divórcio, normalmente será necessário informar dados como identificação dos cônjuges, data do casamento, regime de bens, existência de filhos, patrimônio do casal, eventual pensão alimentícia, alteração ou manutenção do sobrenome e outras informações relevantes.

No divórcio consensual judicial, o Código de Processo Civil estabelece que o pedido assinado pelos cônjuges deve apresentar, entre outras questões, as disposições relativas à partilha dos bens, eventual pensão entre os cônjuges, guarda e convivência dos filhos incapazes e contribuição para sua criação e educação.

Portanto, encontrar um modelo de formulário na internet não significa que ele seja suficiente para resolver qualquer divórcio.

Como conseguir um formulário de divórcio gratuito?

Quem não pode pagar advogado particular pode procurar a Defensoria Pública do seu estado e solicitar assistência jurídica.

A Defensoria presta assistência jurídica gratuita às pessoas que atendem aos critérios definidos pela instituição. Em São Paulo, por exemplo, a Defensoria Pública informa expressamente que atua em conflitos familiares envolvendo separação, divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas e outras questões.

Nesse atendimento, não é necessário chegar com uma petição de divórcio pronta.

O interessado apresenta as informações e documentos solicitados, e a instituição analisa o caso. Se estiver dentro de suas atribuições e dos critérios para atendimento, a própria Defensoria poderá prestar a orientação e assistência jurídica necessárias.

Em outras palavras, para quem procura um formulário de divórcio gratuito para dar entrada, muitas vezes o caminho mais adequado não é baixar uma petição genérica, mas solicitar diretamente o atendimento jurídico gratuito.

Como pedir divórcio gratuito pela Defensoria Pública?

O procedimento varia de um estado para outro, já que cada Defensoria Pública possui seus próprios canais e critérios de atendimento.

Em linhas gerais, o primeiro passo é localizar a Defensoria Pública estadual responsável pelo atendimento de família na região onde a pessoa reside.

Depois, é necessário solicitar o atendimento e apresentar os documentos exigidos.

A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, disponibiliza agendamento pela internet e informa que oferece atendimento gratuito para pessoas que não possuem condições de pagar advogado.

Outros estados possuem seus próprios sistemas de atendimento presencial ou digital.

Por isso, quem pretende solicitar um divórcio gratuito deve consultar diretamente o site oficial da Defensoria Pública de seu estado.

Quais documentos são necessários para pedir o divórcio gratuito?

Os documentos podem mudar conforme as características do casamento, a existência de filhos e bens e as regras da instituição responsável pelo atendimento.

Ainda assim, alguns documentos aparecem com frequência.

A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, relaciona para atendimento de divórcio consensual documentos referentes à identificação, residência, renda, casamento, filhos e patrimônio.

Normalmente, podem ser solicitados:

• documento de identidade e CPF;
• comprovante de residência;
• comprovantes de renda;
• certidão de casamento atualizada;
• certidões dos filhos, quando houver;
• documentos de imóveis;
• documentos de veículos;
• informações sobre outros bens;
• documentos relacionados a eventual pensão alimentícia.

Em um divórcio litigioso, também pode ser necessário fornecer informações que permitam localizar o outro cônjuge e documentos relacionados aos fatos discutidos no processo.

A lista exata deve ser confirmada junto à Defensoria Pública responsável pelo atendimento.

Modelo de formulário de divórcio gratuito

Embora não exista um formulário nacional capaz de substituir o procedimento jurídico, quem está reunindo informações para solicitar um divórcio pode organizar previamente os principais dados.

Um formulário básico para levantamento de informações poderia conter os seguintes campos:

Dados do primeiro cônjuge

Nome completo:
CPF:
RG:
Data de nascimento:
Profissão:
Endereço:
Telefone:
E-mail:

Dados do segundo cônjuge

Nome completo:
CPF:
RG:
Data de nascimento:
Profissão:
Endereço:
Telefone:
E-mail:

Dados do casamento

Data do casamento:
Cartório onde o casamento foi registrado:
Regime de bens:
Número da matrícula da certidão, se disponível:
Data da separação de fato, se houver:

Filhos

Existem filhos em comum?
Nome e idade dos filhos:
Existem filhos menores de idade ou incapazes?
Como ficará a guarda?
Como será organizada a convivência?
Haverá pensão alimentícia?

Bens

Existem imóveis?
Existem veículos?
Existem valores, investimentos ou outros bens a partilhar?
Como o casal pretende realizar a divisão?

Outras informações

Algum dos cônjuges deseja voltar a utilizar o nome anterior ao casamento?
Haverá pensão entre os ex-cônjuges?
O divórcio é consensual ou existe discordância?

Esse modelo serve apenas para organizar informações. Ele não substitui uma petição elaborada de acordo com o caso, uma escritura pública ou os formulários específicos eventualmente exigidos pela Defensoria, pelo tribunal ou pelo cartório.

Formulário de divórcio consensual gratuito

Quando marido e mulher concordam com o término do casamento e com as questões relacionadas ao divórcio, o procedimento é consensual.

Nesse caso, o processo tende a ser menos conflituoso.

O artigo 731 do Código de Processo Civil disciplina o divórcio consensual judicial e prevê que a petição deve tratar de questões como partilha dos bens, alimentos entre os cônjuges e, quando aplicável, guarda, convivência e contribuição para a criação dos filhos.

É importante observar que concordar com o divórcio não significa necessariamente concordar com tudo.

O próprio CPC permite que a partilha dos bens seja realizada posteriormente quando os cônjuges não chegarem a um acordo sobre essa questão.

Assim, uma divergência patrimonial não necessariamente impede que o vínculo matrimonial seja dissolvido.

E se o outro cônjuge não quiser assinar o divórcio?

Nesse caso, não adianta simplesmente procurar um formulário de divórcio consensual e solicitar a assinatura da outra pessoa.

O divórcio poderá seguir judicialmente.

A vontade de permanecer casado de um dos cônjuges não obriga o outro a manter o casamento. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio não depende do cumprimento de prazo prévio de separação.

Quando existe resistência do outro cônjuge ou conflito sobre questões relacionadas ao término do casamento, a pessoa pode procurar advogado ou, se preencher os critérios de atendimento, buscar assistência da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, possui documentação específica para atendimento de divórcio litigioso, incluindo certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência, informações da outra parte e documentos relativos aos bens e filhos, conforme o caso.

Portanto, a falta de assinatura do outro cônjuge não significa que o divórcio seja impossível.

É possível fazer divórcio gratuito no cartório?

Em determinadas situações, sim.

A Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça disciplina os atos notariais relacionados ao divórcio consensual extrajudicial. Seu texto atualizado estabelece que a gratuidade prevista na legislação processual compreende as escrituras de divórcio consensual.

O próprio CNJ já reafirmou a possibilidade de gratuidade da escritura para pessoas que não possuem condições de arcar com os respectivos custos.

Isso é especialmente relevante porque algumas pessoas associam automaticamente “divórcio em cartório” a um procedimento obrigatoriamente pago.

No entanto, é necessário observar as regras aplicáveis ao caso concreto e à gratuidade.

Além disso, mesmo no procedimento extrajudicial, existe uma exigência importante: a assistência de advogado ou defensor público.

O tabelião não substitui esse profissional.

Como funciona o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é realizado por escritura pública no Tabelionato de Notas.

Quando atendidos os requisitos legais, não é necessário abrir um processo judicial apenas para obter o divórcio.

A escritura pública também não precisa posteriormente ser homologada por um juiz. O CNJ estabelece que ela constitui título hábil para o registro civil e, conforme o conteúdo, para outros atos necessários à concretização da partilha e transferência de bens e direitos.

Depois da lavratura da escritura, portanto, é necessário providenciar a averbação do divórcio no registro do casamento.

E se o casal tiver filhos menores?

Esse ponto merece atenção porque houve uma mudança importante nas regras nacionais.

A redação atual da Resolução nº 35/2007 do CNJ admite a escritura pública de divórcio mesmo quando existem filhos comuns menores ou incapazes, desde que todas as questões referentes à guarda, convivência e alimentos desses filhos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.

Portanto, a afirmação antiga de que qualquer existência de filho menor torna o divórcio extrajudicial absolutamente impossível já não retrata integralmente a regulamentação atual do CNJ.

Cada situação, contudo, precisa ser analisada individualmente.

Precisa de advogado para preencher o divórcio?

Uma pessoa pode organizar seus documentos e informações sem advogado. Entretanto, isso é diferente de concluir juridicamente o divórcio sem assistência profissional.

No divórcio extrajudicial, a participação de advogado ou defensor público é obrigatória. O próprio CNJ esclarece que essa assistência deve representar efetiva orientação jurídica às partes, e não apenas uma formalidade na assinatura da escritura.

No procedimento judicial, quem não possui condições financeiras para contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública.

Por isso, anúncios ou páginas que prometem simplesmente um “formulário para fazer divórcio sozinho” devem ser vistos com cautela.

Um documento preenchido não substitui automaticamente os procedimentos jurídicos necessários para dissolver o casamento.

Como fazer divórcio de graça sem advogado particular?

Não ter dinheiro para contratar um advogado particular não significa necessariamente ficar impedido de se divorciar.

A pessoa pode buscar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública.

A instituição analisará se o interessado atende aos critérios para receber o serviço e qual procedimento é adequado ao caso.

Dependendo das circunstâncias, o caminho pode envolver um divórcio judicial consensual, um divórcio litigioso ou a assistência necessária para realização de procedimento extrajudicial.

Em Minas Gerais, por exemplo, a Defensoria Pública mantém iniciativa em parceria com cartórios para viabilizar procedimentos extrajudiciais de divórcio para pessoas assistidas, informando que o procedimento é gratuito nos casos abrangidos pelo programa.

Como os serviços e fluxos podem variar conforme o estado, a orientação deve ser confirmada na Defensoria Pública local.

Divórcio gratuito online: é possível?

Parte do atendimento pode ser realizada pela internet, dependendo do estado e do órgão responsável.

Isso não significa, contudo, que exista um site nacional no qual qualquer pessoa preencha um formulário de divórcio gratuito online e receba imediatamente a certidão de casamento averbada.

Os canais digitais normalmente servem para agendamento, envio de documentos, atendimento inicial ou realização de etapas do procedimento.

A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, disponibiliza sistema de agendamento online e permite o envio digital de documentos pelo celular.

Por isso, o ideal é procurar o portal oficial da Defensoria Pública do estado onde o atendimento será solicitado, evitando páginas desconhecidas que peçam documentos pessoais ou pagamentos para liberar supostos formulários oficiais.

Quanto custa um divórcio gratuito?

Quando a pessoa consegue assistência jurídica integralmente gratuita e a gratuidade das despesas processuais ou notariais aplicáveis ao seu caso, ela pode não precisar pagar honorários de advogado particular e determinadas custas ou emolumentos.

Porém, gratuidade não deve ser confundida com uma regra segundo a qual todo divórcio é automaticamente gratuito para qualquer pessoa.

A concessão de benefícios pode depender da situação econômica do interessado e das normas aplicáveis.

No caso da Defensoria Pública, cada instituição possui critérios próprios para verificar quem pode receber assistência jurídica gratuita.

Já para escrituras extrajudiciais de divórcio consensual, a Resolução nº 35 do CNJ contém regra específica sobre gratuidade.

Onde dar entrada no divórcio gratuito?

O local dependerá da modalidade adequada ao caso.

Para quem não possui condições de contratar advogado, uma das primeiras opções é procurar a Defensoria Pública estadual.

O interessado deve acessar o portal oficial da Defensoria de seu estado e procurar as áreas de família, atendimento ou agendamento.

Outra possibilidade, quando o caso permite a via extrajudicial, é verificar o procedimento junto ao Tabelionato de Notas, observando as regras sobre assistência jurídica e eventual gratuidade.

O Código de Processo Civil permite o divórcio consensual por escritura pública nas hipóteses legalmente previstas, enquanto a Resolução nº 35 do CNJ detalha as normas nacionais aplicáveis aos atos extrajudiciais.

É seguro baixar formulário de divórcio gratuito na internet?

É preciso ter cautela.

Um modelo pode ajudar a entender quais informações normalmente aparecem em um pedido de divórcio, mas não necessariamente estará atualizado ou adequado ao caso específico.

O problema se torna ainda maior quando existem filhos menores ou incapazes, imóveis, financiamento, empresas, dívidas, pensão alimentícia, patrimônio relevante ou conflito entre os cônjuges.

Uma cláusula inadequada sobre partilha, por exemplo, pode produzir consequências patrimoniais importantes.

Além disso, sites desconhecidos podem solicitar CPF, RG, certidões e outros dados pessoais sob a justificativa de gerar automaticamente documentos jurídicos.

Por isso, quando a intenção é conseguir o divórcio gratuito, é mais seguro utilizar os canais oficiais da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e dos serviços notariais competentes.

Formulário de divórcio gratuito é apenas o primeiro passo

Quem pesquisa por formulário de divórcio gratuito deve saber que não existe um documento nacional único capaz de dissolver o casamento simplesmente com o preenchimento e a assinatura do casal.

O procedimento correto depende das circunstâncias.

Quando não há condições financeiras para contratar advogado particular, a Defensoria Pública pode oferecer assistência jurídica gratuita às pessoas que atendem aos critérios da instituição. Já o divórcio consensual também pode ser realizado extrajudicialmente quando observadas as exigências legais, existindo previsão de gratuidade da escritura para as situações abrangidas pelas normas correspondentes.

Antes de utilizar qualquer modelo encontrado na internet, portanto, vale reunir a certidão de casamento, documentos pessoais, informações sobre filhos e documentos patrimoniais e procurar o canal oficial adequado.

Dessa maneira, o pedido de divórcio será preparado conforme a situação real da família, evitando depender de um formulário genérico que pode não atender às exigências do caso.

Fontes oficiais

As regras processuais sobre divórcio consensual judicial e extrajudicial podem ser consultadas no Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente nos artigos 731 a 733.

Para as regras atualizadas do procedimento em cartório, consulte a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com suas alterações posteriores, inclusive a Resolução nº 571/2024.

A relação de documentos utilizados como referência para assistência jurídica gratuita pode ser conferida na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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