Embargos monitórios: o que são, prazo, defesa e como funcionam na ação monitória

Os embargos monitórios são o principal instrumento de defesa do réu em uma ação monitória. Por meio deles, a pessoa cobrada pode contestar a existência da dívida, discutir o valor exigido, questionar documentos apresentados pelo autor, alegar pagamento, prescrição, inexigibilidade da obrigação e outras matérias que poderiam ser apresentadas como defesa no procedimento comum.

A disciplina está principalmente nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil. O artigo 702 estabelece que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu pode opor embargos à ação monitória no próprio processo.

Um aspecto particularmente importante é que os embargos permitem uma defesa ampla. O Superior Tribunal de Justiça reafirma que, após sua oposição, a controvérsia passa a admitir cognição exauriente, com discussão das matérias pertinentes à dívida e ampla produção de provas.

Entender como funcionam os embargos monitórios é essencial para quem recebeu um mandado de pagamento, entrega de coisa ou cumprimento de obrigação decorrente de uma ação monitória.

O que são embargos monitórios?

Embargos monitórios, também chamados de embargos à ação monitória, constituem a defesa apresentada pelo réu contra a pretensão formulada pelo autor na ação monitória.

Para compreender sua finalidade, primeiro é necessário entender o que é uma ação monitória.

O artigo 700 do CPC permite utilizar a ação monitória quando alguém afirma possuir, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, direito de exigir de devedor capaz o pagamento de quantia, a entrega de coisa ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

O STJ explica que a ação monitória busca tornar mais célere a obtenção de um título executivo quando existe prova escrita da obrigação, mas essa prova não possui, por si só, eficácia executiva.

É justamente contra essa pretensão que o réu pode apresentar os embargos.

Para que servem os embargos à ação monitória?

Os embargos permitem que o réu demonstre ao juiz por que a pretensão do autor não deve ser acolhida, total ou parcialmente.

Imagine que uma empresa ajuíze ação monitória cobrando R$ 50 mil com fundamento em documentos relacionados a uma prestação de serviços.

O réu poderá apresentar defesa afirmando, por exemplo, que a dívida já foi paga, que parte do serviço não foi realizada, que o valor está incorreto ou que os documentos não demonstram adequadamente a obrigação alegada.

Os embargos transformam a controvérsia em uma discussão mais ampla sobre a efetiva existência e extensão do direito.

O STJ reconhece que, uma vez opostos os embargos, podem ser discutidas matérias como valores, encargos, inexigibilidade e até a própria legitimidade da obrigação.

Qual é o prazo para embargos monitórios?

O artigo 702 do CPC estabelece que o réu pode opor os embargos no prazo previsto pelo artigo 701.

O artigo 701, por sua vez, estabelece prazo de 15 dias para cumprimento do mandado.

A contagem processual precisa observar as regras gerais do CPC, inclusive aquelas relativas aos dias úteis e ao termo inicial aplicável ao caso concreto.

Por isso, não é recomendável simplesmente contar 15 dias corridos a partir do momento em que a pessoa toma conhecimento informal da existência do processo.

É necessário verificar como ocorreu a citação, quando o prazo processual efetivamente começou e se existem circunstâncias que modificam sua contagem.

Embargos monitórios precisam de garantia do juízo?

Não.

Essa é uma diferença relevante em relação a determinadas defesas utilizadas na fase executiva.

O artigo 702 do CPC afirma expressamente que os embargos podem ser apresentados independentemente de prévia segurança do juízo.

Isso significa que o réu não precisa primeiro realizar depósito, penhora ou prestar caução simplesmente para ter direito a apresentar os embargos monitórios.

Não se deve, portanto, confundir embargos à monitória com embargos à execução.

Embargos monitórios e embargos à execução são a mesma coisa?

Não.

Embora ambos sejam instrumentos de defesa relacionados à cobrança judicial, são utilizados em contextos processuais diferentes.

Os embargos monitórios são apresentados dentro do procedimento da ação monitória.

Já os embargos à execução são uma forma de defesa do executado em processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

A própria origem das demandas é diferente.

A ação monitória parte de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, enquanto a execução pressupõe a existência de título executivo previsto em lei.

Por isso, identificar corretamente o tipo de processo recebido é essencial antes de elaborar qualquer defesa.

O que pode ser alegado nos embargos monitórios?

A defesa é ampla.

O artigo 702, § 1º, do CPC determina que os embargos podem se fundamentar em matéria que poderia ser alegada como defesa no procedimento comum.

Na prática, dependendo do caso, podem ser discutidos pagamento, inexistência da dívida, prescrição, ilegitimidade, inexigibilidade, excesso de cobrança, nulidades, interpretação contratual e diversas outras questões relacionadas à pretensão apresentada pelo autor.

O STJ reafirmou em decisões recentes que a cognição nos embargos monitórios é ampla e pode alcançar inclusive a discussão sobre a adequação da prova escrita apresentada para fundamentar a própria ação monitória.

A defesa concreta, naturalmente, dependerá dos fatos e documentos existentes em cada processo.

Posso alegar que a dívida já foi paga?

Sim.

O pagamento é um exemplo clássico de fato extintivo da obrigação que pode ser apresentado na defesa.

Se a cobrança estiver relacionada a uma dívida que já foi integralmente quitada, o réu deverá alegar essa circunstância e apresentar os documentos capazes de comprová-la.

Comprovantes bancários, recibos, documentos de quitação e registros das operações podem ser relevantes.

Também pode existir pagamento parcial.

Nesse caso, a discussão pode envolver apenas o saldo efetivamente devido.

É possível discutir o valor da dívida nos embargos monitórios?

Sim, mas existe uma regra específica extremamente importante.

Quando o réu sustentar que o autor está cobrando quantia superior à devida, o artigo 702, § 2º, do CPC estabelece que deverá declarar imediatamente o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

Não basta, portanto, dizer genericamente que “o valor está errado”.

Essa exigência pode ter consequências processuais relevantes.

O STJ tem aplicado essa regra e reconhecido o ônus do embargante de apresentar o montante que considera correto acompanhado do respectivo demonstrativo quando sua defesa estiver fundada em excesso de cobrança.

O que acontece se não apresentar a planilha do valor correto?

O próprio CPC disciplina essa situação.

Quando a alegação de excesso for o único fundamento dos embargos e o réu não indicar o valor correto nem apresentar o demonstrativo exigido, os embargos podem ser liminarmente rejeitados.

Se houver outros fundamentos além do excesso, a consequência é diferente: os embargos podem prosseguir quanto às demais matérias, mas o juiz poderá deixar de examinar a alegação de excesso.

Essa é uma das razões pelas quais a elaboração dos embargos monitórios exige atenção especial aos cálculos.

O STJ possui decisões aplicando exatamente essa exigência do artigo 702, § 2º.

Precisa pagar custas para apresentar embargos monitórios?

O CPC determina que os embargos à ação monitória independem de prévia segurança do juízo.

A questão relativa a custas, despesas processuais e eventual gratuidade da Justiça pode depender da legislação aplicável, do tribunal e das circunstâncias processuais.

Não se deve confundir, entretanto, eventual obrigação relacionada a custas com a necessidade de garantir previamente o valor integral cobrado.

São questões diferentes.

Quando a pessoa não possui condições de arcar com despesas processuais sem prejudicar seu próprio sustento ou o de sua família, pode ser analisada a possibilidade de requerimento de gratuidade da Justiça, observados os requisitos legais.

Os embargos monitórios suspendem a ação?

A oposição dos embargos interfere diretamente nos efeitos do mandado monitório.

O artigo 702 prevê que a oposição suspende a eficácia da decisão que determina o cumprimento da obrigação até o julgamento em primeiro grau, dentro dos limites da matéria discutida.

Isso impede que a simples expedição do mandado seja tratada como se a dívida já estivesse definitivamente reconhecida, apesar da existência de defesa tempestivamente apresentada.

O processo seguirá para análise das alegações das partes.

O que acontece depois dos embargos monitórios?

Depois da apresentação dos embargos, o autor será chamado a se manifestar.

A partir daí, a controvérsia passa a ser examinada de maneira ampla.

O STJ entende que, com a oposição dos embargos, o procedimento monitório passa a seguir a lógica do procedimento comum, permitindo cognição plena e produção das provas necessárias para solucionar a controvérsia.

Isso significa que o processo poderá exigir análise documental, perícia e outras provas, dependendo da discussão existente.

Ao final, o juiz decidirá se acolhe ou rejeita, total ou parcialmente, os embargos.

Pode produzir provas depois dos embargos?

Sim.

Esse é um aspecto importante do procedimento.

A jurisprudência do STJ reconhece que a oposição dos embargos amplia a cognição e permite às partes utilizar os meios de prova admitidos em Direito.

Em precedente envolvendo ação monitória, o STJ considerou haver cerceamento de defesa quando, depois da oposição dos embargos, houve julgamento desfavorável por insuficiência probatória apesar de ter sido oportunamente requerida prova pericial.

Assim, não se deve imaginar que a discussão ficará necessariamente limitada aos documentos inicialmente apresentados pelo autor.

É possível fazer perícia em ação monitória?

Sim, quando a prova pericial for pertinente para solucionar a controvérsia.

Pode existir, por exemplo, discussão envolvendo cálculos, execução de serviços, assinaturas, questões contábeis ou outras matérias que dependam de conhecimento técnico.

Depois da oposição dos embargos, a possibilidade de dilação probatória é amplamente reconhecida pela jurisprudência.

O STJ considera que a transformação do procedimento permite cognição exauriente e utilização dos meios de prova necessários.

Naturalmente, cabe ao juiz analisar a necessidade e pertinência da prova requerida.

A ação monitória precisa ter contrato assinado?

Não necessariamente.

A exigência central do artigo 700 é a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo.

O conceito de prova escrita para essa finalidade não está limitado a um contrato tradicional assinado pelas partes.

O STJ possui interpretação ampla sobre os documentos capazes de fundamentar uma ação monitória, desde que sejam idôneos para permitir um juízo de probabilidade sobre a existência da obrigação.

Em decisão de 2026, por exemplo, a Terceira Turma reconheceu que diários de bordo poderiam constituir prova escrita adequada em determinada ação monitória, desde que fosse possível extrair deles ou de outros documentos os critérios necessários para a liquidação.

Portanto, a análise depende do conjunto documental de cada caso.

Posso questionar a prova escrita nos embargos monitórios?

Sim.

O fato de o juiz inicialmente ter considerado os documentos suficientes para expedir o mandado monitório não impede necessariamente que a questão seja posteriormente discutida.

Em decisão publicada em 2026, o STJ afirmou expressamente que, após os embargos, o juiz pode reexaminar se a documentação que acompanha a inicial efetivamente preenche os requisitos do artigo 700 do CPC.

Isso decorre justamente da amplitude da defesa prevista no artigo 702.

Portanto, a expedição inicial do mandado não significa reconhecimento definitivo da existência da obrigação.

O autor pode apresentar novos documentos depois dos embargos?

Pode haver essa possibilidade.

O STJ entende que a oposição dos embargos transforma o procedimento em comum e permite ampla dilação probatória.

Em julgados recentes, a corte reafirmou inclusive a possibilidade de complementação documental e, em determinadas condições, de emenda da petição inicial depois da oposição dos embargos.

Isso significa que o réu não deve basear sua estratégia exclusivamente na expectativa de que eventual deficiência inicial jamais poderá ser corrigida.

A análise precisa considerar todo o desenvolvimento processual.

É possível apresentar reconvenção nos embargos monitórios?

Sim.

O CPC admite reconvenção na ação monitória.

Além disso, o STJ possui entendimento consolidado na Súmula 292 segundo o qual a reconvenção é cabível na ação monitória após a conversão do procedimento em ordinário.

A reconvenção permite que o réu não apenas se defenda da pretensão do autor, mas formule pretensão própria contra ele quando estiverem presentes os requisitos processuais.

Isso pode ser relevante em relações contratuais nas quais ambas as partes afirmam possuir créditos ou direitos decorrentes do mesmo relacionamento jurídico.

O que acontece se os embargos monitórios forem rejeitados?

Se os embargos forem rejeitados, constitui-se o título executivo judicial e o processo pode prosseguir para a etapa de cumprimento da obrigação, conforme as regras do CPC.

O artigo 702, § 8º, trata dessa consequência.

Em 2026, o STJ decidiu que, após rejeitar os embargos, o juiz pode reconhecer a existência do direito do autor e, quando necessário, determinar que o valor seja apurado posteriormente em liquidação de sentença.

Portanto, rejeitar os embargos não significa necessariamente que toda controvérsia matemática esteja previamente encerrada quando ainda for necessária liquidação.

E se os embargos forem acolhidos?

O resultado dependerá do fundamento acolhido.

Os embargos podem ser acolhidos integralmente, afastando a pretensão monitória, ou parcialmente, reduzindo ou modificando a obrigação reconhecida.

Por exemplo, o juiz pode concluir que determinada dívida não existe, que houve pagamento ou que apenas parte do valor cobrado é efetivamente devida.

É justamente por isso que os embargos possuem natureza tão relevante: eles permitem que o réu provoque uma análise aprofundada da pretensão apresentada pelo autor.

Cabe recurso contra a decisão dos embargos monitórios?

O artigo 702 prevê que cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos.

Isso significa que a parte prejudicada pelo julgamento pode, observados os requisitos e prazos processuais, buscar a revisão da sentença pelo tribunal competente.

Naturalmente, podem existir outras decisões interlocutórias ao longo do processo submetidas aos regimes recursais correspondentes.

Por isso, cada pronunciamento judicial deve ser analisado individualmente para identificar o recurso eventualmente cabível.

O que acontece se o réu não apresentar embargos monitórios?

Essa é uma das consequências mais importantes do procedimento.

Se o réu não cumprir o mandado e também não apresentar os embargos no prazo legal, o título executivo judicial poderá constituir-se de pleno direito, independentemente de formalidade específica, conforme o artigo 701, § 2º, do CPC.

Depois disso, o processo seguirá para cumprimento de sentença.

Por essa razão, receber uma citação em ação monitória e simplesmente ignorá-la pode produzir consequências patrimoniais relevantes.

É possível pagar a dívida em vez de apresentar embargos?

Sim.

O procedimento monitório oferece ao réu a possibilidade de cumprir voluntariamente o mandado.

O CPC também estabelece tratamento específico para quem realiza o cumprimento dentro do prazo, incluindo isenção de custas processuais nessa hipótese e honorários advocatícios fixados no mandado nos termos do artigo 701.

Além disso, o artigo 701 prevê possibilidade de parcelamento nos moldes do artigo 916 quando preenchidos os requisitos legais.

A escolha entre pagar, discutir a cobrança ou avaliar outra solução depende da situação concreta e da existência ou não de fundamento para contestar a obrigação.

Embargos monitórios podem gerar multa?

Sim, em determinadas situações.

O CPC prevê consequências para a utilização abusiva do procedimento.

Quando os embargos forem opostos de má-fé, o juiz pode condenar o réu ao pagamento de multa em favor do autor de até 10% sobre o valor atribuído à causa.

A legislação também prevê consequência semelhante para o autor que propuser ação monitória indevidamente e de má-fé.

Isso não significa que perder os embargos automaticamente caracteriza má-fé.

A aplicação da penalidade depende da identificação de conduta processual enquadrável na hipótese legal.

Precisa de advogado para apresentar embargos monitórios?

Como regra, processos judiciais dessa natureza exigem representação por advogado, ressalvadas hipóteses legais específicas.

Além disso, a defesa em ação monitória pode envolver questões processuais e materiais complexas.

Prazo, prescrição, cálculos, validade dos documentos, juros, encargos contratuais, pagamentos anteriores e produção de provas são exemplos de temas que podem modificar significativamente o resultado.

Quando a pessoa não possui recursos para contratar advogado, pode verificar se preenche os critérios de atendimento da Defensoria Pública ou de outros serviços de assistência jurídica disponíveis.

Como fazer embargos monitórios?

A elaboração começa pela análise integral da ação.

Não é suficiente responder apenas ao valor informado na citação. É necessário examinar a petição inicial, contratos, notas fiscais, planilhas, extratos, mensagens e todos os documentos utilizados para justificar a cobrança.

Depois, devem ser identificadas as matérias de defesa aplicáveis.

Se houver alegação de excesso de cobrança, é especialmente importante observar a obrigação de indicar o valor considerado correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, conforme o artigo 702, § 2º.

Também devem ser avaliadas as provas necessárias.

Dependendo do processo, pode ser relevante juntar recibos, comprovantes de transferência, contratos, mensagens ou requerer produção de prova pericial.

Embargos monitórios: resumo das principais regras

Os embargos monitórios são a defesa utilizada pelo réu em uma ação monitória e estão disciplinados principalmente pelo artigo 702 do Código de Processo Civil.

Eles podem ser apresentados sem necessidade de prévia garantia do juízo e admitem ampla discussão sobre a obrigação cobrada.

O réu pode questionar a existência da dívida, pagamento, prescrição, inexigibilidade, documentos apresentados, encargos e outras matérias defensivas compatíveis com o procedimento comum. A jurisprudência do STJ confirma que, após a oposição dos embargos, a cognição se amplia e as partes podem produzir as provas necessárias para que o juiz decida definitivamente a controvérsia.

Um cuidado especial deve existir quando a defesa alegar excesso de cobrança. Nessa hipótese, o CPC exige que o embargante indique o montante que considera correto e apresente demonstrativo discriminado e atualizado. A falta desses elementos pode impedir o exame da alegação e, quando ela for o único fundamento, levar à rejeição liminar dos embargos.

Se os embargos forem acolhidos, a cobrança poderá ser afastada ou modificada conforme a decisão. Se forem rejeitados, forma-se título executivo judicial e o procedimento poderá prosseguir para o cumprimento da obrigação.

Por isso, quem recebe uma citação em ação monitória deve observar imediatamente o prazo processual e analisar os documentos utilizados na cobrança. Deixar transcorrer o prazo sem pagamento ou defesa pode resultar na constituição do título executivo judicial.

Fontes: Código de Processo Civil, especialmente arts. 700, 701 e 702; Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência sobre ação monitória, embargos monitórios, prova escrita, excesso de cobrança e dilação probatória.

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