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  • Embargos de declaração suspendem o prazo? Entenda a interrupção do prazo recursal

    A resposta para a pergunta “embargos de declaração suspendem o prazo?” exige uma distinção importante: no processo civil, os embargos de declaração não suspendem o prazo para outros recursos — eles interrompem o prazo recursal. A regra está expressamente prevista no artigo 1.026 do Código de Processo Civil (CPC). Essa diferença entre suspensão e interrupção…

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  • Embargos de declaração têm efeito suspensivo? Entenda o CPC

    Embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático. Essa é a regra expressamente prevista no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Entretanto, a eficácia da decisão embargada pode ser suspensa pelo juiz ou relator quando estiverem presentes os requisitos estabelecidos pela própria legislação. Ao mesmo tempo, os embargos de declaração produzem outro efeito extremamente…

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  • Embargos de declaração para prequestionamento: como funciona e quando usar

    Os embargos de declaração para prequestionamento possuem grande importância na prática processual, especialmente quando a parte pretende posteriormente apresentar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prequestionamento está relacionado à necessidade de a questão jurídica que será levada ao tribunal superior ter sido previamente submetida…

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  • Embargos de declaração podem mudar a sentença? Entenda quando isso acontece

    Sim, embargos de declaração podem mudar a sentença, embora essa não seja sua finalidade principal. Em regra, esse recurso é utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente em uma decisão judicial. No entanto, se a correção de um desses vícios necessariamente alterar a conclusão anteriormente adotada pelo juiz, os…

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  • Embargos à execução: o que são, prazo e como funcionam

    Os embargos à execução são um dos principais meios de defesa utilizados pelo executado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial. Por meio deles, o devedor pode apresentar ao Poder Judiciário matérias capazes de questionar a cobrança, como inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, penhora incorreta, incompetência do juízo e outras defesas admitidas pelo…

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  • Embargos de terceiro: o que são, quando cabem, prazo e requisitos

    Embargos de terceiro são uma ação utilizada por quem não é parte no processo, ou por quem a lei equipara a terceiro, para proteger bem próprio ou direito incompatível com uma constrição judicial, como penhora, bloqueio, arresto, sequestro ou outra medida que atinja patrimônio sobre o qual o embargante possua direito. A matéria é disciplinada…

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  • Embargos de terceiro trabalhista: cabimento, prazo e como funcionam

    Os embargos de terceiro trabalhista são utilizados para proteger o patrimônio de uma pessoa que não é parte na ação, mas teve um bem atingido — ou ameaçado de ser atingido — por uma medida judicial praticada no processo. A situação aparece com frequência durante a execução trabalhista. Imagine, por exemplo, que a Justiça do…

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  • Embargos de terceiro: prazo, contagem e termo inicial no CPC

    O prazo dos embargos de terceiro depende da fase processual em que ocorreu a constrição do bem. De acordo com o artigo 675 do Código de Processo Civil, no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto não houver trânsito em julgado da sentença. Já no cumprimento de sentença ou no…

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  • Embargos à execução: o que são, prazo, requisitos e quando cabem

    Os embargos à execução são um dos principais instrumentos de defesa do devedor em uma execução de título extrajudicial. Por meio deles, o executado pode questionar a validade ou exigibilidade do título, alegar pagamento, prescrição, excesso de execução, penhora incorreta, incompetência do juízo e outras matérias que poderiam ser apresentadas como defesa em um processo…

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