A importância do título de eleitor está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à participação da população na democracia brasileira. Mais do que um simples documento, o título representa a inscrição do cidadão perante a Justiça Eleitoral e permite que ele participe das eleições, escolhendo representantes que tomarão decisões capazes de influenciar diferentes áreas…

A licença-paternidade começa a contar quando nasce o filho? No dia seguinte? Se o bebê nascer no sábado ou domingo, quando começa a contagem? Essas dúvidas são comuns entre trabalhadores e empresas, principalmente porque as regras brasileiras sobre licença-paternidade passaram por uma importante mudança em 2026. Para entender corretamente, é necessário considerar a data em…

A licença-paternidade conta a partir de quando? Em regra, o afastamento está diretamente relacionado à data do nascimento da criança. Para os empregados regidos pela CLT, em 2026, a legislação prevê cinco dias consecutivos de afastamento em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. Entretanto, a definição do primeiro dia pode gerar dúvidas,…

Escolher a melhor faculdade de Direito do Brasil depende do critério utilizado. Qualidade do ensino, reputação no mercado, desempenho dos estudantes, corpo docente, aprovação na OAB, pesquisa acadêmica, infraestrutura e oportunidades profissionais podem produzir avaliações diferentes. Se utilizarmos como referência o Ranking Universitário Folha (RUF) 2026, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

Quem possui empréstimo, cartão de crédito, financiamento ou outra dívida em atraso pode se perguntar: a partir de qual valor o banco pode penhorar bens? A legislação brasileira não estabelece um valor mínimo geral de dívida para que possa ocorrer penhora. Isso significa que não existe uma regra dizendo que o banco somente pode pedir…

A pensão alimentícia é calculada sobre o salário líquido ou bruto? Essa é uma dúvida frequente principalmente quando a decisão judicial estabelece um percentual sobre os rendimentos do pai ou da mãe. A resposta depende, antes de tudo, do que foi determinado na sentença, decisão judicial ou acordo que fixou os alimentos. Não existe uma…

A pensão alimentícia é quantos por cento do salário? Muitas pessoas acreditam que a legislação brasileira determina automaticamente o pagamento de 30% da remuneração do pai ou da mãe. Porém, essa regra não existe. Não há um percentual único de pensão alimentícia estabelecido para todos os casos. A pensão pode ser fixada em 10%, 20%,…

A segunda via da certidão de nascimento pode sair na hora em alguns casos, mas isso não é garantido. O prazo depende do cartório onde está o registro, da facilidade para localizar o assento, da idade do registro, do tipo de certidão solicitado e da forma escolhida para receber o documento. Quando o registro está…

Ao consultar uma guia ou relatório do FGTS Digital, o empregador pode encontrar a descrição “999 – FGTS indenização compensatória complementar”. Como esse código não é uma verba trabalhista tradicional encontrada no termo de rescisão, é comum surgirem dúvidas sobre sua origem e sobre a necessidade de pagamento. O código 999 do FGTS Digital identifica…