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Quem pesquisa por despejo significado normalmente quer entender o que essa palavra representa no contexto de aluguel de imóveis. Juridicamente, despejo é a medida utilizada para encerrar uma locação e recuperar o imóvel ocupado pelo locatário, nas situações admitidas pela legislação. Quando é necessário recorrer à Justiça para obter essa desocupação, utiliza-se a chamada ação…
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Destratados ou distratados? As duas palavras estão corretas na língua portuguesa, mas possuem significados diferentes. Destratados vem do verbo destratar, que significa tratar alguém mal, de maneira grosseira ou ofensiva. Já distratados vem do verbo distratar e, no contexto jurídico, refere-se principalmente a contratos ou negócios que foram desfeitos por meio de um distrato. Portanto,…
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Destratar ou distratar: qual é o correto? As duas palavras existem na língua portuguesa, mas possuem significados diferentes. Destratar significa tratar alguém mal, ofender, insultar ou dirigir-se a uma pessoa de maneira grosseira. Já distratar significa desfazer ou rescindir um trato, acordo ou contrato. Portanto, a escolha entre destratar e distratar depende do contexto. Se…
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A despersonalização da pessoa jurídica é uma expressão frequentemente utilizada para se referir à possibilidade de atingir o patrimônio de sócios ou administradores quando a empresa é utilizada de forma abusiva. Tecnicamente, porém, o instituto normalmente discutido nesses casos é chamado de desconsideração da personalidade jurídica. A diferença de terminologia é importante. Na desconsideração, a…
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Os embargos de declaração no Juizado Especial são um recurso utilizado para esclarecer ou corrigir determinadas falhas existentes em uma sentença ou acórdão. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, eles podem ser apresentados quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, além das hipóteses previstas no Código de Processo Civil (CPC). Um dos…
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Sim. Embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, conforme estabelece o artigo 1.026 do Código de Processo Civil (CPC). Isso significa que, após a oposição regular dos embargos, o prazo recursal é interrompido e, depois do julgamento e da respectiva intimação, volta a ser contado integralmente, e não apenas pelos…
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Os embargos de declaração com efeitos infringentes ocorrem quando o julgamento dos embargos, além de corrigir uma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, provoca uma modificação no resultado da decisão anterior. Embora os embargos de declaração tenham, em regra, função integrativa e esclarecedora, excepcionalmente a correção do vício pode tornar inevitável a alteração do próprio…
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Embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático. Essa é a regra expressamente prevista no artigo 1.026 do Código de Processo Civil (CPC). Portanto, a simples apresentação dos embargos não impede, por si só, que a decisão embargada continue produzindo efeitos. Entretanto, existem situações em que o juiz ou relator pode suspender a eficácia da…
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A relação entre guarda provisória e Conselho Tutelar costuma gerar muitas dúvidas, especialmente quando uma criança está temporariamente sob os cuidados dos avós, tios ou outros familiares ou quando existe uma situação de abandono, negligência, violência ou ausência dos pais. Um dos pontos mais importantes é entender que o Conselho Tutelar não é o órgão…
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