A remessa por conta e ordem de terceiros ocorre quando uma mercadoria é enviada fisicamente para uma pessoa ou empresa diferente daquela envolvida diretamente na relação comercial principal. Esse tipo de operação aparece em diferentes situações empresariais e exige atenção especial à emissão das notas fiscais, ao CFOP, à identificação dos participantes e ao tratamento tributário.
Na prática, podem existir três participantes: o vendedor da mercadoria, o comprador e o destinatário que efetivamente receberá os produtos.
Um exemplo comum ocorre quando uma empresa compra determinada mercadoria de um fornecedor, mas solicita que o produto seja entregue diretamente em outro estabelecimento, sem passar fisicamente por suas instalações.
Embora possa parecer uma simples mudança no endereço de entrega, determinadas operações possuem regras fiscais específicas e podem exigir a emissão de mais de um documento fiscal.
Além disso, expressões como venda à ordem, remessa por conta e ordem de terceiros, entrega em local diverso e importação por conta e ordem possuem significados diferentes e não devem ser utilizadas indistintamente.
Neste artigo, você entenderá o que significa remessa por conta e ordem de terceiros, como funciona a operação, quais notas fiscais podem ser necessárias e quais cuidados devem ser observados.
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O que é remessa por conta e ordem de terceiros?
A expressão remessa por conta e ordem de terceiros é utilizada em situações nas quais uma empresa promove a saída física de uma mercadoria para um destinatário indicado por outra pessoa envolvida na operação.
Para compreender melhor, imagine três empresas:
- Empresa A: vendedor original;
- Empresa B: comprador ou adquirente originário;
- Empresa C: destinatário final.
A Empresa B compra uma mercadoria da Empresa A.
Entretanto, em vez de solicitar a entrega em seu próprio estabelecimento, a Empresa B determina que a Empresa A envie a mercadoria diretamente para a Empresa C.
Dessa forma, a mercadoria segue fisicamente:
Empresa A → Empresa C
Enquanto as relações comerciais e fiscais podem envolver:
Empresa A → Empresa B → Empresa C
Esse tipo de estrutura é encontrado, por exemplo, em determinadas operações de venda à ordem.
Entretanto, o tratamento fiscal precisa ser analisado conforme a natureza exata da operação e a legislação do estado envolvido.
O que significa “por conta e ordem de terceiros”?
A expressão indica que determinada ação é realizada por uma empresa seguindo uma determinação ou em benefício de outra pessoa participante da operação.
No contexto da movimentação de mercadorias, significa que o remetente realiza o envio físico conforme instruções de um terceiro.
Esse terceiro pode ser o adquirente originário da mercadoria.
Portanto, quem recebe fisicamente o produto não necessariamente é a mesma pessoa que realizou a compra diretamente com o remetente.
Essa separação entre fluxo comercial e fluxo físico é uma das características mais importantes dessas operações.
Como funciona a remessa por conta e ordem de terceiros?
Para compreender o funcionamento, considere uma situação envolvendo uma indústria, uma distribuidora e um cliente final.
A indústria possui determinado produto em estoque.
Uma distribuidora compra esse produto da indústria e posteriormente realiza uma venda para seu cliente.
Em vez de receber a mercadoria em seu depósito e depois realizar outro transporte, a distribuidora solicita que a indústria entregue o produto diretamente ao cliente.
O fluxo físico será:
Indústria → Cliente final
Não haverá:
Indústria → Distribuidora → Cliente final
Entretanto, continuam existindo relações comerciais que precisam ser documentadas corretamente.
Essa estrutura pode reduzir movimentações físicas, tempo de entrega e custos logísticos.
Por outro lado, exige atenção à documentação fiscal.
Exemplo de remessa por conta e ordem de terceiros
Imagine as seguintes empresas:
Fabricante Alfa: localizada em São Paulo.
Distribuidora Beta: localizada em Minas Gerais.
Cliente Gama: localizado no Rio de Janeiro.
A Distribuidora Beta compra R$ 50.000 em equipamentos da Fabricante Alfa.
Posteriormente, a Beta vende os equipamentos ao Cliente Gama por R$ 65.000.
A Beta não deseja receber os equipamentos em Minas Gerais.
Por isso, solicita à Fabricante Alfa que envie a mercadoria diretamente para o Cliente Gama, no Rio de Janeiro.
Fisicamente, os equipamentos fazem o seguinte trajeto:
São Paulo → Rio de Janeiro
Entretanto, comercialmente existem duas relações:
Fabricante Alfa → Distribuidora Beta
e
Distribuidora Beta → Cliente Gama
A documentação fiscal precisa refletir corretamente essas relações e a movimentação física da mercadoria.
Remessa por conta e ordem é a mesma coisa que venda à ordem?
Os conceitos estão relacionados em determinadas situações, mas não devem ser tratados automaticamente como sinônimos.
A venda à ordem é uma operação em que o adquirente originário compra uma mercadoria e determina que o vendedor remetente faça a entrega diretamente a um terceiro.
É justamente nesse contexto que pode existir uma remessa por conta e ordem do adquirente originário.
A operação normalmente envolve três participantes:
| Participante | Função |
|---|---|
| Vendedor remetente | Possui e remete fisicamente a mercadoria |
| Adquirente originário | Compra do vendedor e vende para o destinatário |
| Destinatário | Recebe fisicamente a mercadoria |
O tratamento documental da venda à ordem possui regras específicas.
Um dos principais fundamentos nacionais está no Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, especialmente em suas disposições relativas às vendas à ordem.
Entretanto, a aplicação prática também precisa considerar a legislação estadual do ICMS.
Como funciona a nota fiscal na venda à ordem?
Nas operações de venda à ordem, a documentação fiscal normalmente precisa representar tanto as relações comerciais quanto a movimentação física da mercadoria.
Por isso, pode haver mais de uma NF-e relacionada à mesma operação logística.
De maneira simplificada, existem documentos relacionados:
- à venda do adquirente originário para o destinatário;
- à remessa física realizada pelo vendedor remetente;
- à relação comercial entre vendedor remetente e adquirente originário.
Entretanto, o momento de emissão, os dados informados e o tratamento tributário devem seguir a legislação aplicável.
Nota fiscal do adquirente originário para o destinatário
O adquirente originário emite o documento fiscal relacionado à venda realizada para o destinatário.
Essa NF-e representa a relação comercial entre essas duas empresas.
O tratamento do ICMS e o CFOP utilizado dependem das características da operação.
É necessário analisar, entre outros fatores, a localização das empresas, a mercadoria e a legislação estadual.
Nota fiscal do vendedor remetente para o destinatário
O vendedor remetente é quem possui fisicamente a mercadoria e realiza sua entrega ao destinatário.
Por isso, precisa existir documentação que acompanhe esse deslocamento.
Nas operações de venda à ordem, a legislação prevê documento fiscal destinado a acompanhar o transporte da mercadoria, emitido em nome do destinatário.
Nesse documento devem constar as informações exigidas para identificar a operação e o adquirente originário.
Nota fiscal do vendedor remetente para o adquirente originário
Também existe a relação comercial entre o vendedor remetente e o adquirente originário.
Por isso, o vendedor precisa documentar essa venda conforme as regras aplicáveis.
O documento deve fazer as referências exigidas aos demais documentos da operação.
Essa estrutura permite demonstrar que a mercadoria foi comercializada com o adquirente originário, embora tenha sido enviada fisicamente diretamente ao destinatário indicado por ele.
Qual CFOP usar em remessa por conta e ordem de terceiros?
O CFOP depende da natureza da operação, da posição ocupada pela empresa e da localização dos participantes.
Por isso, não existe um único CFOP que possa ser utilizado em todas as operações descritas genericamente como remessa por conta e ordem.
Em uma venda à ordem, por exemplo, existem códigos específicos para determinadas etapas.
Entre os CFOPs frequentemente associados a esse tipo de operação estão:
| CFOP | Descrição resumida |
|---|---|
| 5.118 | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
| 6.118 | Mesmo tipo de operação em saída interestadual |
| 5.119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário |
| 6.119 | Mesmo tipo de operação em saída interestadual |
| 5.120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
| 6.120 | Correspondente interestadual |
| 5.923 | Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem |
| 6.923 | Correspondente interestadual |
Essa tabela é uma referência geral.
O código correto precisa ser determinado conforme a posição da empresa na operação e as características concretas do negócio.
O que é o CFOP 5.923?
O CFOP 5.923 corresponde a:
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem.
O primeiro dígito 5 indica, em regra, uma saída realizada dentro do estado.
Esse código é utilizado para representar a movimentação física da mercadoria em determinadas operações de venda à ordem.
Entretanto, sua utilização precisa estar de acordo com toda a estrutura fiscal da operação.
Não é recomendável escolher o CFOP apenas porque existe uma entrega para terceiro.
O que é o CFOP 6.923?
O CFOP 6.923 possui a mesma natureza de remessa, porém é utilizado nas hipóteses interestaduais correspondentes.
Sua descrição é:
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem.
A utilização do CFOP 6.923 depende da operação realizada e da localização dos estabelecimentos envolvidos.
Por isso, a definição precisa considerar o fluxo físico e a legislação aplicável.
CFOP 5.923 tem ICMS?
A análise do ICMS não deve ser realizada apenas com base no número do CFOP.
Na venda à ordem, o documento destinado a acompanhar a remessa física possui tratamento próprio, enquanto a tributação da operação comercial é documentada conforme as regras correspondentes.
O Convênio SINIEF estabelece que, na hipótese de entrega global ou parcial da mercadoria a terceiros por ordem do adquirente originário, o vendedor remetente pode emitir a nota destinada a acompanhar o transporte sem destaque do valor do imposto, observadas as demais exigências.
Entretanto, isso não significa que a operação comercial como um todo esteja livre de ICMS.
O imposto deve ser analisado nas notas correspondentes às vendas realizadas.
Além disso, existem particularidades estaduais e tributárias que podem modificar o tratamento.
Como preencher a NF-e de remessa por conta e ordem?
O preenchimento depende do papel desempenhado pela empresa na operação.
De maneira geral, é importante que os documentos permitam identificar claramente todos os participantes e relacionar as notas fiscais envolvidas.
Entre as informações relevantes podem estar:
- dados do remetente;
- dados do destinatário;
- dados do adquirente originário;
- descrição das mercadorias;
- quantidade;
- CFOP correspondente;
- referências às outras NF-e;
- informações complementares exigidas pela legislação.
A chave de acesso dos documentos relacionados também pode precisar ser informada nos campos próprios da NF-e.
É importante utilizar os campos estruturados disponibilizados no documento eletrônico sempre que a legislação e o leiaute determinarem.
O que informar nos dados adicionais?
A legislação aplicável à venda à ordem exige referências que permitam relacionar os documentos fiscais.
Dependendo da nota emitida, podem ser necessárias informações sobre o adquirente originário, número, série e data da nota correspondente.
No ambiente da NF-e, parte dessas informações pode possuir campos específicos no leiaute eletrônico.
Por isso, não é recomendável depender exclusivamente de textos livres em “Informações Complementares” sem verificar o preenchimento correto dos campos estruturados.
Quem é o destinatário na remessa por conta e ordem?
Essa questão é importante porque existem diferentes relações dentro da operação.
O destinatário físico é aquele que efetivamente recebe a mercadoria.
Já o adquirente originário é quem comprou o produto do vendedor remetente e determinou sua entrega ao terceiro.
Imagine novamente:
A vende para B, mas entrega diretamente para C.
Nesse caso:
- A = vendedor remetente;
- B = adquirente originário;
- C = destinatário físico.
A documentação precisa demonstrar corretamente essas relações.
Isso evita que a movimentação da mercadoria pareça incompatível com as vendas registradas.
Quem paga o frete na remessa por conta e ordem?
A responsabilidade pelo frete depende da negociação comercial.
O fato de a mercadoria ser enviada por conta e ordem de terceiro não determina, sozinho, quem deve pagar o transporte.
As partes podem estabelecer que o frete será contratado pelo vendedor, pelo adquirente originário ou por outro participante, conforme a estrutura da operação.
Também é necessário preencher corretamente as informações relacionadas ao transporte na NF-e.
Em operações internacionais, a divisão dos custos de transporte também pode ser influenciada pelo Incoterm negociado.
Por isso, a responsabilidade pelo frete deve ser definida contratualmente.
Remessa por conta e ordem gera estoque?
A movimentação física e o controle contábil e fiscal do estoque precisam ser analisados separadamente.
No caso de uma venda à ordem, a mercadoria pode não passar fisicamente pelo estabelecimento do adquirente originário.
Isso não significa que a operação comercial deixe de existir.
Os sistemas de gestão precisam ser configurados para registrar adequadamente as entradas e saídas documentais relacionadas à operação.
Caso contrário, podem ocorrer inconsistências entre estoque, escrituração fiscal, documentos eletrônicos e contabilidade.
Empresas que realizam esse tipo de operação com frequência devem configurar corretamente seu ERP.
Qual é a diferença entre remessa e venda?
Uma venda representa uma operação comercial envolvendo a transferência da mercadoria mediante negociação.
Já uma remessa pode representar apenas a movimentação física de determinado bem, dependendo da natureza da operação.
Por exemplo, uma empresa pode remeter um equipamento para conserto sem realizar uma venda.
Da mesma forma, pode realizar uma remessa para demonstração, industrialização ou armazenagem.
Na venda à ordem, a nota de remessa possui a função de documentar o deslocamento físico da mercadoria dentro de uma operação comercial mais ampla.
Por isso, não se deve analisar uma nota de remessa isoladamente.
Remessa por conta e ordem é a mesma coisa que entrega em endereço diferente?
Não necessariamente.
Essa distinção é importante.
Uma empresa pode comprar uma mercadoria e solicitar sua entrega em endereço diferente sem que exista uma segunda venda para outro adquirente.
Por exemplo, uma empresa possui matriz e diferentes estabelecimentos ou precisa receber determinada mercadoria em um local operacional específico.
As regras aplicáveis dependerão das características da operação.
Já na venda à ordem existe uma estrutura envolvendo vendedor remetente, adquirente originário e destinatário, com relações comerciais específicas.
Portanto, simplesmente informar um endereço diferente não transforma automaticamente uma operação em venda à ordem.
Qual é a diferença entre remessa por conta e ordem e entrega futura?
A venda para entrega futura ocorre quando a venda é realizada em determinado momento, mas a entrega física da mercadoria acontecerá posteriormente.
Nesse caso, existe uma diferença temporal entre faturamento e movimentação da mercadoria.
Já na venda à ordem, a principal característica é a existência de três participantes e a entrega direta da mercadoria pelo vendedor remetente ao destinatário indicado pelo adquirente originário.
Portanto:
Venda para entrega futura: diferença entre o momento da venda e o momento da entrega.
Venda à ordem: diferença entre quem compra do fornecedor e quem recebe fisicamente a mercadoria.
Em algumas operações empresariais podem existir estruturas mais complexas, mas os conceitos fiscais não devem ser confundidos.
Qual é a diferença entre remessa por conta e ordem e industrialização por encomenda?
Na industrialização por encomenda, uma empresa envia matérias-primas, produtos intermediários ou outros materiais para que outro estabelecimento realize determinado processo industrial.
Depois da industrialização, o produto pode retornar ao encomendante ou seguir outro fluxo autorizado pela legislação.
Já a venda à ordem está relacionada a uma operação comercial na qual o vendedor entrega a mercadoria diretamente ao destinatário indicado pelo adquirente originário.
As finalidades são diferentes.
Por isso, também existem CFOPs e tratamentos fiscais distintos.
Remessa por conta e ordem e importação por conta e ordem são a mesma coisa?
Não.
Apesar da semelhança das expressões, são conceitos diferentes.
A remessa por conta e ordem de terceiros em venda à ordem está relacionada à movimentação física de mercadorias e à documentação fiscal correspondente.
Já a importação por conta e ordem de terceiro é uma modalidade específica de importação.
Segundo a Receita Federal, ocorre quando uma pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas no exterior por outra pessoa jurídica.
Essa outra empresa é denominada adquirente.
Portanto, não se deve utilizar as regras de venda à ordem para interpretar automaticamente uma importação por conta e ordem.
Como funciona a importação por conta e ordem de terceiros?
Na importação por conta e ordem existem, de maneira simplificada:
Adquirente: empresa que realiza a aquisição internacional com seus próprios recursos.
Importadora por conta e ordem: empresa contratada para promover o despacho aduaneiro em seu nome.
A importadora pode prestar outros serviços relacionados à operação, como coordenação logística e acompanhamento documental.
Entretanto, a natureza da relação é diferente de uma importação própria.
A Receita Federal possui regras específicas para identificação e vinculação das empresas participantes.
A regulamentação das operações por conta e ordem e por encomenda está atualmente concentrada, entre outras normas, na Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018 e alterações posteriores.
Remessa por conta e ordem pode ocorrer em uma importação?
Sim, uma operação de importação pode resultar posteriormente em movimentações internas de mercadorias envolvendo diferentes estabelecimentos ou participantes.
Entretanto, é necessário separar as etapas.
Primeiro existe a operação de importação, que deve seguir as regras aduaneiras e tributárias correspondentes.
Depois do desembaraço, podem existir movimentações nacionais que precisam ser documentadas conforme a legislação fiscal aplicável.
Por isso, a existência de uma importação por conta e ordem não significa que qualquer remessa posterior deva utilizar automaticamente o CFOP 5.923 ou 6.923.
Cada operação precisa ser analisada conforme sua natureza.
Como funciona a remessa por conta e ordem entre estados?
Quando os participantes estão localizados em estados diferentes, a análise se torna ainda mais importante.
Isso acontece porque o ICMS é um imposto estadual.
Além disso, os códigos CFOP diferenciam operações internas e interestaduais.
Os códigos iniciados por 5 normalmente identificam saídas dentro do estado.
Já os códigos iniciados por 6 normalmente identificam saídas destinadas a outros estados.
Entretanto, determinar o CFOP exige analisar não apenas o endereço dos participantes, mas também a natureza fiscal da operação.
Também podem surgir questões relacionadas a benefícios fiscais, substituição tributária e diferencial de alíquotas, dependendo da mercadoria e dos participantes.
Por isso, operações interestaduais exigem análise específica.
Quais são os erros mais comuns em remessas por conta e ordem?
Um dos erros mais comuns é utilizar o mesmo tratamento fiscal para qualquer entrega realizada em endereço diferente.
A existência de um terceiro recebedor não significa automaticamente que existe uma venda à ordem.
Outro problema é utilizar CFOP incorreto.
Como existem diferentes documentos na operação, cada participante precisa identificar corretamente sua posição.
Também podem ocorrer erros na referência das notas fiscais.
Se os documentos não estiverem corretamente relacionados, pode ser difícil demonstrar a estrutura da operação durante uma fiscalização.
Confundir fluxo físico com fluxo comercial
Esse é provavelmente o principal erro conceitual.
A mercadoria pode sair de A e chegar diretamente a C.
Entretanto, comercialmente podem existir duas vendas:
A → B
B → C
A documentação precisa representar essas relações.
Emitir apenas uma nota fiscal
Dependendo da estrutura da venda à ordem, uma única NF-e não será suficiente para documentar todas as relações existentes.
É necessário observar os documentos previstos na legislação.
Utilizar CFOP 5.923 ou 6.923 automaticamente
Esses códigos estão relacionados à remessa por conta e ordem em venda à ordem.
Entretanto, não são códigos genéricos para qualquer entrega a terceiro.
A utilização depende da natureza da operação.
Não referenciar as outras notas fiscais
Os documentos envolvidos precisam estar relacionados conforme as regras aplicáveis.
Essa vinculação ajuda a demonstrar por que o destinatário físico não corresponde necessariamente ao adquirente da venda original.
Destacar imposto na nota errada
Outro risco é realizar o destaque do ICMS em documento cuja finalidade é apenas acompanhar determinada movimentação física.
A tributação precisa ser analisada no conjunto da operação.
Por isso, a emissão deve seguir as regras específicas do estado e do tipo de operação.
Quais são as vantagens da venda à ordem?
Uma das principais vantagens é a redução da movimentação física da mercadoria.
Sem esse modelo, determinado produto poderia seguir o trajeto:
Fornecedor → Distribuidor → Cliente
Com a entrega direta, pode seguir:
Fornecedor → Cliente
Isso pode reduzir o tempo de transporte.
Também pode diminuir custos relacionados a frete, carga, descarga e armazenagem.
Além disso, o modelo pode ser interessante para distribuidores que não desejam manter estoque físico de determinadas mercadorias.
Entretanto, a economia logística precisa ser acompanhada por uma documentação fiscal correta.
Quais cuidados tomar antes de realizar a operação?
O primeiro cuidado é identificar exatamente a natureza da operação.
A empresa precisa determinar se existe efetivamente uma venda à ordem ou apenas uma entrega em local diferente.
Depois, deve identificar os participantes e suas funções.
Também é necessário verificar a legislação do ICMS aplicável.
Como esse imposto é estadual, podem existir procedimentos específicos conforme as unidades federativas envolvidas.
Outro ponto importante é configurar corretamente o sistema emissor de NF-e.
Os documentos precisam possuir as referências exigidas e informações coerentes entre si.
Por fim, as empresas devem manter contratos, pedidos e outros documentos comerciais que comprovem a estrutura da operação.
Exemplo completo de venda à ordem
Considere novamente três empresas:
Empresa A — Fabricante
Empresa B — Distribuidora
Empresa C — Cliente final
A Empresa B compra 100 unidades de determinado equipamento da Empresa A.
O valor da compra é R$ 100.000.
A Empresa B vende os mesmos equipamentos para a Empresa C por R$ 130.000.
B solicita que A entregue diretamente para C.
O fluxo comercial será:
A vende para B por R$ 100.000.
B vende para C por R$ 130.000.
O fluxo físico será:
A entrega diretamente para C.
A documentação deverá representar essas duas relações comerciais e a movimentação física.
Esse exemplo demonstra por que a análise de apenas uma nota fiscal pode não ser suficiente para compreender a operação.
Perguntas frequentes sobre remessa por conta e ordem de terceiros
O que é remessa por conta e ordem de terceiros?
É uma movimentação na qual uma empresa envia uma mercadoria para determinado destinatário seguindo instruções de outro participante da operação.
Um exemplo ocorre na venda à ordem, quando o vendedor entrega diretamente ao cliente do adquirente originário.
O que é venda à ordem?
É uma operação em que o adquirente originário compra a mercadoria do vendedor e determina que ela seja entregue diretamente a um terceiro.
Qual CFOP usar para remessa por conta e ordem de terceiros?
Em determinadas operações de venda à ordem, podem ser utilizados os CFOPs 5.923 ou 6.923 para documentar a remessa física.
Entretanto, a operação envolve outros documentos e CFOPs, que devem ser definidos conforme cada participante.
Para que serve o CFOP 5.923?
O CFOP 5.923 identifica remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem, em determinadas operações internas.
Para que serve o CFOP 6.923?
O CFOP 6.923 possui finalidade correspondente para determinadas operações interestaduais.
CFOP 5.923 tem destaque de ICMS?
Na estrutura de venda à ordem prevista pelo Convênio SINIEF, a nota emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte pode ser emitida sem destaque do imposto.
Entretanto, a tributação da operação deve ser analisada nos demais documentos e conforme a legislação estadual.
Quem emite a nota fiscal na venda à ordem?
Tanto o adquirente originário quanto o vendedor remetente possuem obrigações documentais, conforme a etapa e a estrutura da operação.
Quem recebe a mercadoria?
O destinatário indicado pelo adquirente originário recebe fisicamente a mercadoria.
A mercadoria precisa passar pelo estabelecimento do adquirente originário?
Na venda à ordem, não. Uma das características dessa estrutura é justamente permitir a entrega direta pelo vendedor remetente ao destinatário.
Remessa por conta e ordem é uma venda?
A nota de remessa não deve ser analisada isoladamente como uma venda.
Ela pode documentar o deslocamento físico realizado dentro de uma operação que possui vendas correspondentes.
Remessa por conta e ordem é igual a importação por conta e ordem?
Não. Importação por conta e ordem é uma modalidade específica de operação de comércio exterior regulamentada pela Receita Federal.
Conclusão
A remessa por conta e ordem de terceiros é uma estrutura utilizada para permitir que determinada mercadoria seja enviada diretamente ao destinatário indicado por outro participante da operação.
Um dos exemplos mais importantes ocorre na venda à ordem.
Nesse modelo, o vendedor remetente possui fisicamente a mercadoria, o adquirente originário realiza a compra e uma terceira empresa recebe diretamente os produtos.
A possibilidade de eliminar uma etapa física do transporte pode reduzir custos logísticos e acelerar as entregas.
Entretanto, essa vantagem exige atenção especial à documentação fiscal.
Os documentos precisam representar corretamente as relações comerciais e o deslocamento físico da mercadoria.
CFOPs como 5.923 e 6.923 podem aparecer nesse tipo de operação, mas não devem ser utilizados automaticamente em qualquer entrega para terceiros.
Além disso, a remessa por conta e ordem em venda à ordem não deve ser confundida com a importação por conta e ordem de terceiros, que possui regras aduaneiras e tributárias próprias.
Antes de estruturar a operação, é fundamental verificar a legislação do ICMS do estado envolvido e as regras vigentes para emissão da NF-e.
Fontes oficiais
- Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — regras relativas à venda à ordem.
- Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — legislação e convênios relacionados ao ICMS.
- Portal Nacional da NF-e — documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica.
- Receita Federal — Importação por Conta e Ordem de Terceiro.
- Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018 — operações de importação por conta e ordem e por encomenda.
Formação prática em Comércio Exterior
Domine Comércio Exterior e Inglês Técnico em 4 meses
O único treinamento com simulador prático que ensina inglês e comércio exterior juntos, em apenas 4 meses.
- Conhecimento prático sobre as atividades de comércio exterior
- Inglês técnico para e-mails, ligações, reuniões e documentos






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