Ganhei na segunda instância e agora? Receber uma decisão favorável do tribunal é um momento importante do processo, mas isso não significa necessariamente que a ação terminou ou que o dinheiro será recebido imediatamente. Depois do julgamento em segunda instância, ainda podem existir recursos, prazos processuais e outras providências antes do trânsito em julgado. Posteriormente,…

Quando o funcionário pediu demissão, a empresa precisa seguir uma série de procedimentos para formalizar o encerramento do contrato de trabalho e calcular corretamente as verbas rescisórias. Ao mesmo tempo, o trabalhador precisa entender que o pedido de demissão produz efeitos diferentes de uma dispensa sem justa causa. Em regra, quem pede demissão continua tendo…

Assistir a filmes de liderança pode ser uma maneira interessante de observar, em situações dramatizadas ou inspiradas em acontecimentos reais, temas como tomada de decisão, comunicação, motivação, gestão de conflitos e trabalho em equipe. Algumas produções apresentam grandes líderes; outras são ainda mais úteis por mostrar erros de gestão e suas consequências. Filmes não substituem…

As formas de provimento correspondem às maneiras previstas em lei pelas quais uma pessoa passa a ocupar um cargo público ou retorna a ele. O assunto é muito estudado em Direito Administrativo e aparece com frequência em concursos públicos, especialmente em questões sobre servidores públicos. No âmbito federal, a Lei nº 8.112/1990 estabelece as formas…

Encontrar boas frases liderança inspiradora pode ajudar gestores, empreendedores e profissionais a transmitir mensagens de confiança, colaboração, responsabilidade e motivação para suas equipes. Uma frase curta não substitui uma boa gestão, mas pode sintetizar ideias importantes sobre liderança e provocar reflexão. Um líder inspirador não é apenas quem ocupa um cargo de chefia. Liderança também…

Quem pensa em fazer acordo com a empresa geralmente quer encerrar o contrato de trabalho sem precisar pedir demissão e sem depender de uma dispensa sem justa causa. Desde a Reforma Trabalhista, a CLT prevê formalmente a possibilidade de encerramento do contrato por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade está prevista no artigo 484-A…

O fato típico no Direito Penal é um conceito fundamental para compreender quando determinado comportamento humano pode se enquadrar na descrição de uma infração penal. De maneira simplificada, existe fato típico quando uma conduta apresenta os elementos necessários para corresponder a um tipo penal previsto em lei. Entretanto, dizer que existe fato típico não significa…

Se você encontrou a expressão “extrato consolidado” em um banco, aplicativo, investimento, benefício ou sistema financeiro, pode ter ficado em dúvida sobre o significado. De maneira geral, um extrato consolidado é um documento ou relatório que reúne diferentes informações financeiras em uma visão única e organizada, facilitando a consulta da situação de uma conta, produto…

A extinção do contrato ocorre quando a relação contratual chega ao fim, fazendo cessar as obrigações principais assumidas pelas partes, sem prejuízo de deveres que possam permanecer após o encerramento. Isso pode acontecer naturalmente, quando o contrato é integralmente cumprido, ou de maneira antecipada, por acordo, inadimplemento, exercício de um direito de extinção ou outras…