O Registro de Exportação (RE) era o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e tributária que caracterizava a operação de exportação de uma mercadoria. Durante décadas, foi o documento eletrônico central no antigo sistema Siscomex, sendo obrigatório para que qualquer venda internacional fosse validada pelo governo brasileiro. Com a modernização do comércio exterior…

A DU-E Retificadora é o procedimento eletrônico realizado no Portal Único Siscomex para corrigir, alterar ou complementar informações de uma Declaração Única de Exportação (DU-E) que já foi registrada. No comércio exterior, é comum que ocorram mudanças entre o planejamento da carga e o embarque físico (como alteração no peso final, troca de navio ou…

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico que define o novo processo de exportação no Brasil. Ela substituiu os antigos registros (como o Registro de Exportação – RE e a Declaração de Exportação – DE), unificando as informações de natureza administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística em um único lugar. Lançada…

O Packing List na Exportação (conhecido em português como Romaneio de Carga) é o documento que detalha a forma como a mercadoria está acondicionada para o transporte internacional. Enquanto a Fatura Comercial foca nos valores financeiros e termos de venda, o Packing List foca na logística e na conferência física da carga. Este documento é…

A Fatura Proforma na Exportação (ou Proforma Invoice) é o documento inicial que formaliza uma intenção de venda internacional. Ela funciona como um “orçamento formal” ou uma confirmação de pedido que contém todos os termos e condições que regerão a futura transação comercial. Diferente da Fatura Comercial (Commercial Invoice), a Proforma não é um documento…

A Fatura Comercial na Exportação (conhecida internacionalmente como Commercial Invoice) é o documento fundamental que formaliza a transação de compra e venda entre o exportador brasileiro e o importador estrangeiro. Ela funciona como a “nota fiscal internacional”, sendo o documento base para o desembaraço aduaneiro tanto no Brasil quanto no país de destino. Diferente da…

A Nota Fiscal de Exportação (NF-e) é o documento fiscal eletrônico que formaliza a saída de mercadorias do Brasil para o exterior. Ela é o coração do processo de exportação brasileiro, pois serve como a base de dados para o registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Único Siscomex, integrando as esferas fiscal,…

A base de cálculo na exportação é o valor sobre o qual se aplicariam as alíquotas de impostos, caso eles fossem devidos. No Brasil, embora a maioria das exportações seja isenta ou imune de tributos (como IPI, PIS, COFINS e ICMS) para garantir a competitividade do produto nacional, a definição dessa base é essencial para…

O Valor FOB na Exportação (do inglês Free On Board, ou “Livre a Bordo”) é um dos termos mais utilizados no comércio internacional para definir o preço de uma mercadoria colocada a bordo do navio no porto de embarque designado, com todas as despesas de exportação já pagas pelo vendedor. No Brasil, o valor FOB…