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  • Distrato contratual: o que é, como funciona e quais são os direitos das partes

    O distrato contratual é uma forma de encerrar um contrato por acordo entre as partes. Em termos simples, quem anteriormente concordou em criar determinada relação contratual decide, posteriormente, desfazê-la. No Direito brasileiro, essa possibilidade está prevista no Código Civil e pode envolver obrigações como devolução de valores, entrega de bens, pagamento de multas e definição…

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  • Distratar ou destratar: qual é o correto e qual a diferença?

    Distratar ou destratar? As duas palavras existem na língua portuguesa, mas possuem significados diferentes. Distratar é um termo muito usado no contexto jurídico e significa desfazer ou extinguir um contrato por meio de distrato. Já destratar significa tratar alguém mal, com grosseria, desprezo ou falta de respeito. Portanto, a escolha correta depende do sentido da…

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  • Direitos transindividuais: o que são, tipos e exemplos

    Os direitos transindividuais são interesses e direitos que ultrapassam a esfera exclusivamente particular de uma pessoa e alcançam uma coletividade, grupo, categoria ou conjunto de indivíduos. Eles ocupam posição importante no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente na proteção do meio ambiente, dos consumidores, do patrimônio público e de outros interesses de relevância coletiva. A matéria ganhou…

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  • Divórcio consensual: como funciona, documentos, custos e como fazer

    O divórcio consensual acontece quando os cônjuges concordam em encerrar o casamento e conseguem estabelecer, de comum acordo, as principais consequências dessa decisão. Dependendo da situação da família, o procedimento pode ocorrer judicialmente ou, em determinadas condições, diretamente em cartório. Essa modalidade costuma ser mais simples do que o divórcio litigioso porque não existe uma…

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  • Divórcio em cartório: como fazer, documentos e passo a passo

    O divórcio em cartório é uma alternativa ao processo judicial para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual. Também chamado de divórcio extrajudicial, o procedimento é realizado por escritura pública em um Tabelionato de Notas e, quando os requisitos legais estão presentes, dispensa uma ação judicial para decretar o divórcio. Apesar de ser…

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  • Divisão de herança entre viúva e filhos: entenda como funciona

    A divisão de herança entre viúva e filhos não segue uma porcentagem única para todas as famílias. Para saber quanto cabe ao cônjuge sobrevivente e quanto pertence aos descendentes, é necessário analisar fatores como o regime de bens do casamento, a origem do patrimônio, a existência de bens particulares e se os filhos são comuns…

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  • Distrator: significado, conceito e como funciona na prática

    O significado de distrator está relacionado à pessoa que participa de um distrato, ou seja, de um acordo destinado a encerrar uma relação contratual anteriormente estabelecida. Em termos simples, distrator é uma das partes que concordam em desfazer um contrato ou negócio jurídico. A palavra aparece principalmente no meio jurídico, em contratos, escrituras e documentos…

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  • Distrato social: o que é, como fazer e quais cuidados tomar

    O distrato social é o instrumento utilizado para formalizar o encerramento de uma sociedade quando os sócios decidem pôr fim às atividades empresariais e concluir a relação societária. Na prática, ele funciona como o documento que registra a dissolução e, quando realizada no mesmo ato, a liquidação da sociedade, estabelecendo questões como a divisão do…

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  • Divórcio litigioso: quanto tempo demora e o que pode atrasar o processo?

    Quem está enfrentando o fim de um casamento costuma ter uma dúvida imediata: divórcio litigioso quanto tempo demora? Não existe um prazo único para todos os processos. Um divórcio litigioso pode ter o vínculo matrimonial encerrado relativamente rápido, enquanto discussões sobre partilha de bens, guarda dos filhos, convivência e pensão alimentícia continuam tramitando por meses…

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