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    Saber quanto tempo demora um divórcio litigioso é uma das principais preocupações de quem decidiu terminar o casamento, mas não conseguiu chegar a um acordo com o outro cônjuge. A resposta, porém, não pode ser resumida a um número fixo de meses: não existe na legislação brasileira um prazo único para terminar um divórcio litigioso.…

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  • Divórcio litigioso: o que significa e como funciona?

    Divórcio litigioso significa que não existe acordo entre os cônjuges sobre o término do casamento ou, principalmente, sobre alguma das consequências do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos, convivência, pensão alimentícia ou outras questões familiares. Nessa situação, o procedimento ocorre judicialmente para que as questões controvertidas sejam solucionadas. Entretanto, existe um detalhe fundamental:…

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    Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para pedir ao próprio órgão que proferiu uma decisão que esclareça ou corrija determinados problemas existentes nela, especialmente obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No processo civil, sua disciplina principal está nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil. No processo do trabalho, existe…

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    Procurar um modelo de embargos de terceiro é comum quando uma pessoa que não faz parte de determinado processo sofre penhora, bloqueio, arresto ou outra constrição sobre um bem que possui ou sobre o qual afirma ter direito incompatível com o ato judicial. Os embargos de terceiro são disciplinados pelos artigos 674 a 681 do…

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    O prazo dos embargos de declaração trabalhista é de 5 dias, conforme estabelece o artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No processo do trabalho, esse prazo é contado em dias úteis, seguindo a regra do artigo 775 da CLT. Os embargos de declaração podem ser utilizados contra sentença ou acórdão para corrigir…

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  • Embargos de declaração suspendem o prazo? Entenda a interrupção do prazo recursal

    A resposta para a pergunta “embargos de declaração suspendem o prazo?” exige uma distinção importante: no processo civil, os embargos de declaração não suspendem o prazo para outros recursos — eles interrompem o prazo recursal. A regra está expressamente prevista no artigo 1.026 do Código de Processo Civil (CPC). Essa diferença entre suspensão e interrupção…

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  • Embargos de declaração têm efeito suspensivo? Entenda o CPC

    Embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático. Essa é a regra expressamente prevista no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Entretanto, a eficácia da decisão embargada pode ser suspensa pelo juiz ou relator quando estiverem presentes os requisitos estabelecidos pela própria legislação. Ao mesmo tempo, os embargos de declaração produzem outro efeito extremamente…

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  • Embargos de declaração para prequestionamento: como funciona e quando usar

    Os embargos de declaração para prequestionamento possuem grande importância na prática processual, especialmente quando a parte pretende posteriormente apresentar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prequestionamento está relacionado à necessidade de a questão jurídica que será levada ao tribunal superior ter sido previamente submetida…

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  • Embargos de declaração podem mudar a sentença? Entenda quando isso acontece

    Sim, embargos de declaração podem mudar a sentença, embora essa não seja sua finalidade principal. Em regra, esse recurso é utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente em uma decisão judicial. No entanto, se a correção de um desses vícios necessariamente alterar a conclusão anteriormente adotada pelo juiz, os…

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