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  • Ação de despejo por denúncia vazia: requisitos, prazo e como funciona

    A ação de despejo por denúncia vazia é o processo utilizado pelo locador para retomar um imóvel alugado sem precisar demonstrar falta de pagamento, infração contratual ou outra justificativa específica, desde que a locação esteja em uma das situações nas quais a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, permite a denúncia imotivada. Na…

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    Ação de despejo por denúncia vazia: requisitos, prazo e como funciona

  • Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança: como funciona

    A ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança permite que o locador busque, no mesmo processo, a desocupação do imóvel e o recebimento dos aluguéis e demais encargos locatícios em atraso. Essa possibilidade está expressamente prevista na Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Na prática, em vez de ajuizar uma…

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  • Ação de despejo: requisitos, documentos e quando pode ser ajuizada

    Os requisitos da ação de despejo variam conforme o motivo utilizado pelo locador para recuperar o imóvel. Em regra, é necessário demonstrar a existência da relação de locação, a legitimidade para pedir a retomada e um fundamento previsto na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Em algumas situações, também são necessários notificação prévia, documentos específicos…

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    Ação de despejo: requisitos, documentos e quando pode ser ajuizada

  • Ação de divórcio consensual: como funciona, documentos e procedimento

    A ação de divórcio consensual é utilizada quando os cônjuges concordam com o fim do casamento e apresentam ao Judiciário, de forma conjunta, as condições relacionadas à separação da vida conjugal. Dependendo do caso, o acordo também pode tratar de partilha de bens, guarda dos filhos, convivência familiar, pensão alimentícia e eventual alteração do sobrenome.…

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    Ação de divórcio consensual: como funciona, documentos e procedimento

  • Ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária: como funciona e quando ajuizar

    A ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária é utilizada, em geral, quando o segurado busca judicialmente a concessão do benefício previdenciário após uma decisão administrativa do INSS que não reconheceu seu direito. O benefício, anteriormente conhecido como auxílio-doença, destina-se ao segurado que, cumpridos os requisitos legais, fica temporariamente incapaz para o seu trabalho…

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    Ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária: como funciona e quando ajuizar

  • Ação de despejo: como funciona, motivos, prazos e direitos do inquilino

    Entender como funciona a ação de despejo é importante tanto para proprietários quanto para inquilinos. Em termos gerais, trata-se da medida judicial utilizada pelo locador para recuperar um imóvel alugado quando existe fundamento jurídico para encerrar a locação e obter a desocupação. As principais regras estão na Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.…

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    Ação de despejo: como funciona, motivos, prazos e direitos do inquilino

  • Ação de despejo cumulada com cobrança: como funciona?

    A ação de despejo cumulada com cobrança é uma medida judicial utilizada pelo locador para buscar, no mesmo processo, a desocupação do imóvel e o recebimento de aluguéis e demais encargos da locação que estejam em atraso. Essa possibilidade é especialmente relevante quando o inquilino permanece no imóvel mesmo após deixar de cumprir suas obrigações…

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    Ação de despejo cumulada com cobrança: como funciona?

  • Ação de despejo demora quanto tempo? Entenda os prazos e como funciona

    Ação de despejo demora quanto tempo? Não existe um prazo único para o processo terminar. Dependendo do motivo do despejo e dos requisitos presentes, o locador pode conseguir uma liminar para desocupação em 15 dias. Em outros casos, será necessário aguardar a citação do inquilino, sua defesa, eventual produção de provas e a sentença, fazendo…

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  • Ação de despejo por denúncia vazia: o que é, como funciona e quando pode ser usada

    A ação de despejo por denúncia vazia permite ao locador buscar a retomada do imóvel alugado sem precisar apresentar um motivo específico, desde que estejam presentes os requisitos previstos na Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato. Em outras palavras, em determinadas situações, o proprietário pode encerrar a locação simplesmente porque não deseja mais manter…

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